Câmara autoriza PJF a adotar novo modelo de gestão do Restaurante Popular
Texto permite parceria com entidade sem fim lucrativo; caso este seja o caminho escolhido, seleção será feita por chamamento público
A Câmara Municipal de Juiz de Fora (PJF) aprovou projeto de lei da Prefeitura que autoriza o Município a adotar um novo modelo de gestão do Restaurante Popular, por meio de parceria com organização da sociedade civil a ser escolhida com a realização de chamamento público. Atualmente, o restaurante funciona por concessão a título oneroso com exploração de serviço, conforme dispõe a Lei municipal 13.696, de 4 de maio de 2018.
A autorização para a adoção do novo modelo acontece às vésperas do fim da atual concessão para a prestação do serviço, uma vez que o contrato vence no início de maio de 2022. “Solicitamos a inclusão dessa nova modalidade com o objetivo de ampliar as possibilidades de gestão do Restaurante Popular para os próximos processos”, afirmou a Secretaria de Agropecuária e Abastecimento (Seapa), por meio de nota, em dezembro do ano passado.
Apesar de autorizar a adoção do novo modelo, o projeto de lei mantém a possibilidade de o Município delegar a prestação do serviço por meio de concessão, nos mesmos moldes atuais. O texto ainda autoriza a Prefeitura a subsidiar o custo da refeição fornecida pelo Restaurante Popular até o limite de 50% do valor estabelecido para cada prato. No caso de uma parceria com entidade a ser escolhida por chamamento público, esse percentual aumentará e poderá chegar a 100%.
De autoria da Prefeitura de Juiz de Fora, a mensagem que trata do projeto de lei foi encaminhada à Câmara no início de dezembro de 2021. “Como forma de garantir o acesso aos alimentos, a proposta amplia a possibilidade de subsídio para até 100% na hipótese de celebração de parceria com organização da sociedade civil. Faz-se necessário destacar que o projeto atende aos anseios do Município, cujo interesse é promover o acesso aos alimentos por parte da população em estado de vulnerabilidade”, defendeu a Prefeitura na ocasião.
Com a aprovação pela Câmara sem alterações no texto original, a matéria retorna agora para a sanção da prefeita Margarida Salomão (PT). Vale lembrar que, atualmente, o valor da refeição no Restaurante Popular é de R$ 7. A PJF subsidia 50% do valor, ou seja, R$ 3,50. Assim, o preço pago pelos usuários é de R$ 3,50 por prato. Em média, o restaurante serve 700 refeições por dia.
