Sancionada lei que obriga fixação de cartazes incentivando adoção de animais em JF
Pet shops, clínicas veterinárias e outros estabelecimentos do ramo deverão disponibilizar material informativo
A prefeita Margarida Salomão (PT) sancionou, neste sábado (12), a lei que obriga pet shops, clínicas veterinárias e demais estabelecimentos do ramo a fixarem cartaz “que facilite e incentive a adoção de animais”. O texto tem autoria dos vereadores Julinho Rossignoli (Patriota), Kátia Franco Protetora (PSC), Luiz Otávio Fernandes Coelho (Pardal, PTC) e Marlon Siqueira (PP) e foi aprovado na Câmara Municipal em fevereiro.
De acordo com o texto, o cartaz a ser fixado nos estabelecimentos “deverá apresentar, de forma clara e visível ao público, informações de conscientização sobre a importância da adoção de animais”. A lei permite que os locais estabeleçam parcerias com organizações não governamentais (ONGs) ou outras entidades que atuam na proteção aos animais, para divulgar fotos de bichinhos disponíveis para adoção, assim como o nome e o contato do responsável.
As despesas decorrentes da implantação da nova regra ficam por conta dos próprios estabelecimentos e dos responsáveis pela adoção, conforme o dispositivo. Quem não cumprir a lei ficará sujeito a advertências por parte do Executivo.
Durante a tramitação da lei na Câmara Municipal, os vereadores que propuseram o texto alegaram que “incentivar a adoção desses animais é contribuir para a diminuição do abandono dos mesmos”, além de “dar oportunidade para que tenham um lar e que sejam cuidados e amados como merecem”. O projeto tramitou entre novembro de 2021 e fevereiro deste ano, na Casa Legislativa.
