Previdência: Nunes Marques trava julgamento da “Revisão da vida toda” no STF

Há poucos minutos do fim do prazo, o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), tirou o julgamento da “Revisão da vida toda” de beneficiários da Previdência Social do Plenário Virtual do Supremo para  ser reiniciado no Plenário Físico. O placar estava 6 a 5 a favor dos aposentados e o julgamento se encerraria às 23h59 desta terça-feira (8). O pedido do ministro ocorreu por volta das 23h30, cerca de 30 minutos antes do encerramento.

O julgamento caminhava para favorecer os aposentados, já que a maioria da Corte estava entendendo que os beneficiários do INSS poderiam usar todas as suas contribuições previdenciárias, inclusive as anteriores a julho de 1994, início do Plano Real, para recalcular os valores de seus benefícios. Nunes Marques já havia se posicionado contra a tese, em linha com a argumentação da União.

Novos cálculos do Governo federal apontam que a decisão favorável sobre a “Revisão da vida toda” para beneficiários da Previdência Social pode custar R$ 360 bilhões em 15 anos aos cofres públicos, segundo estimativas atualizadas obtidas pelo Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

Inicialmente, a União apontava que o impacto nas contas da Previdência Social poderia chegar a R$ 46,4 bilhões em dez anos. Esse valor, no entanto, se referia apenas aos benefícios de aposentadoria por tempo de contribuição. Agora, as equipes da Previdência e do Ministério da Economia entenderam que a tese alcança todos os benefícios previdenciários com contribuições anteriores a 1994, como auxílio-doença, pensão por morte e aposentadorias por invalidez.

Considerando apenas os benefícios previdenciários ativos, o custo mensal a ser suportado pela Previdência Social seria de R$ 2 bilhões. Nas estimativas dos técnicos do INSS, 51,9 milhões de benefícios poderiam ser revisados com o julgamento favorável aos aposentados.

Imediatamente, de acordo com os novos cálculos, o impacto seria de R$ 120 bilhões, totalizando R$ 360 bilhões em 15 anos. O argumento foi reforçado aos ministros do STF nos últimos dias pelo governo, mas há uma avaliação prévia no Executivo de que eles não mudariam seus votos.

Ministros apontariam tentativa de manipulação

Nos bastidores, ministros do STF afirmam que o pedido de Nunes Marques foi uma tentativa de manipular o resultado do julgamento a favor do governo de Jair Bolsonaro (PL). Isso porque agora, no Plenário Físico, o julgamento será recomeçado e o voto do relator, o ex-ministro Marco Aurélio Mello, a favor dos aposentados, será descartado, pois ele se aposentou. Assim, o ministro André Mendonça, ex-advogado-geral da União, poderia votar a favor do governo e reverter o julgamento, favorecendo a União e evitando a derrota bilionária.

O Estadão/Broadcast apurou que a ala descontente com a atitude de Nunes Marques no Supremo deve colocar em votação uma questão de ordem para travar a manobra e manter o voto dado por Marco Aurélio Mello a favor dos aposentados.

Além dos impactos aos cofres da União, o governo também demonstrou preocupação com a operacionalização por parte do INSS para revisar os benefícios. Com a revisão de mais de 50 milhões de benefícios, o julgamento poderia elevar o estoque de requerimentos do órgão em 29 vezes. “Isso geraria um verdadeiro colapso no atendimento do INSS”, argumentou uma fonte do Executivo.

Votaram a favor dos aposentados o ex-ministro Marco Aurélio Mello e os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski. Votaram contra os ministros Nunes Marques, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Gilmar Mendes.