Ministério Público entra com ação para suspender concessão do Parque do Ibitipoca

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma ação civil pública para suspender a concessão de uso do Parque Estadual do Ibitipoca, localizado no distrito de Conceição do Ibitipoca, em Lima Duarte, cidade distante 50 quilômetros de Juiz de Fora. O MPMG alega que constatou irregularidades no processo de privatização do espaço conduzido pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF), que não teria aceitado firmar compromisso de ajustamento de conduta para solucionar os problemas apontados pelo Ministério.

Em comunicado, o MPMG destacou, entre as supostas irregularidades no processo, a falta de participação da população do entorno do parque na concessão; alteração do plano do manejo do espaço, com previsão de construções de obras na área sem que tenham sido realizados estudos geológicos; irregularidades no processo de eleição do Conselho Consultivo do parque; ausência de previsão de participação da comunidade na gestão do espaço; além de diversas cláusulas no contrato de concessão atribuindo ao Governo estadual “fatos cuja ocorrência não estão sob o poder do Estado impedir”, segundo a nota.

De acordo com o Ministério, além de o IEF não aceitar firmar o documento se comprometendo a realizar os ajustes no processo, o órgão não se manifestou no devido prazo sobre as questões apontadas pelo MPMG, fator que influenciou no momento do ajuizamento da ação.

O Ministério Público ainda afirma que a ação não visa o impedimento da concessão de uso do parque, mas quer garantir que as regras sejam cumpridas para evitar futuros danos ambientais, geológicos ou sociais à população que vive no entorno da área. O MPMG diz também querer evitar prejuízos aos cofres estaduais por questões que fogem da responsabilidade do Estado.

A Tribuna acionou o IEF para solicitar um posicionamento acerca da ação e aguarda retorno.

Processo caminha com críticas desde 2021

As movimentações do IEF para a concessão do Parque Estadual do Ibitipoca acontecem desde o segundo semestre de 2021. Em dezembro, o órgão abriu consulta pública e audiência sobre o espaço, que está na lista de 26 unidades de conservação do país que serão concedidas à iniciativa privada para fins de exploração econômica de atividades de ecoturismo e visitação. Desde o início, a população do entorno do parque criticava a suposta falta de diálogo com a comunidade.

Já em fevereiro deste ano, o MPMG instaurou inquérito para apurar possíveis irregularidades na concessão do espaço. A abertura do procedimento foi determinada pelo promotor Madson da Cunha Mouta no primeiro dia do mês, após a apresentação de uma denúncia feita pelo deputado estadual juiz-forano Roberto Cupolillo (Betão, PT). O parlamentar, na representação, já solicitava a suspensão do programa de concessão.

No último dia 15, o IEF anunciou a prorrogação da consulta pública para concessão do espaço. Com a medida, as consultas e audiências públicas acerca do edital de concessão foram estendidas por mais um mês, até 16 de março. As ações visavam a permitir justamente a participação direta dos cidadãos interessados em debater a exploração econômica de atividades de ecoturismo e visitação a serem instalados nos parques após o programa de concessão.

O ajustamento de conduta, por sua vez, foi requerido pelo Ministério Público no último dia 17. Na ocasião, o IEF, em nota, confirmou o recebimento das recomendações do MPMG e pontuou que “antes mesmo de qualquer questionamento, o IEF, por sua iniciativa, já havia ampliado os prazos para discussão e debate sobre o programa, tanto para a consulta pública quanto para o calendário de reuniões com as comunidades envolvidas”. Entretanto, o IEF havia reafirmado a “convicção quanto à correta condução do processo de concessão em tramitação” e informou que uma equipe já estava mobilizada para prestar os esclarecimentos ao Ministério Público.