Governo estadual anuncia proposta de reajuste de 10% para funcionalismo público

O Governo de Romeu Zema (Novo) anunciou, nesta quinta-feira (24), reajuste salarial de 10,06% para o funcionalismo público. O percentual estipulado tem por base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre janeiro e dezembro de 2021. Conforme o Governo, a recomposição se dará para ativos, inativos e pensionistas, e entrará em vigor a partir de maio. Para os servidores da Educação, entretanto, a proposta também prevê correção retroativa. Em entrevista coletiva à imprensa, a secretária de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Luísa Barreto, informou que a proposta será enviada à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em regime de urgência ainda nesta quinta-feira.

Além disso, o Governo estadual propõe reajustar para R$ 75 por dia o valor pago de auxílio-alimentação e ajuda de custo. Atualmente, o valor do benefício é de R$ 47 por dia. “Esse é o reconhecimento e uma valorização aos servidores que desempenham um importante papel na prestação de serviços públicos aos cidadão de Minas Gerais. É um movimento para garantir que os servidores que tiveram o seu poder de compra reduzido possam ter, de alguma maneira, esse poder de compra recuperado”, disse a secretária.

Para os servidores da Segurança Pública, o governador também anunciou uma correção para o abono-fardamento. O projeto de lei a ser enviado à ALMG prevê que o abono-fardamento, que hoje é pago em parcela única em abril, seja ampliado para três parcelas, a serem pagas em março, junho e outubro, cada uma no valor de 40% da remuneração de um soldado.

Impacto financeiro

Conforme a titular da Seplag, o impacto financeiro do reajuste salarial geral será de R$ 4 bi ao ano. Da ajuda de custo e auxílio-alimentação são R$ 209 milhões, e da alteração do abono-fardamento, R$ 293 milhões. “Esse recurso virá do esforço do Governo na contenção de suas despesas, do esforço de arrecadação que o Governo tem feito. Temos a segurança do pagamento neste momento, o que não retira a necessidade de medidas que garantam a sustentabilidade fiscal a médio e longo prazos. Temos ainda uma situação fiscal delicada, então ainda teremos de buscar outras medidas para garantir a sustentabilidade fiscal e a permanência dos avanços que temos tido em relação à pauta do funcionalismo público”, destacou Luísa Barreto.

‘Esforço máximo’

Em greve desde o início da semana, a principal pauta dos servidores da segurança é a recomposição de 24% que foi proposta por Zema no fim de 2019, mas vetada por ele próprio após ter sido aprovada no Legislativo. O valor proposto atualmente por Zema está bem abaixo do pleito da categoria.

Na coletiva desta quinta, o secretário de Governo de Minas Gerais, Igor Eto, afirmou que a atual proposta de reajuste salarial para o funcionalismo chegou a ser discutida com as forças de segurança pública e demais categorias ao longo das negociações. “Foi comunicada que essa é a realidade do Estado. É o mais longe que o governador é capaz de chegar pelos servidores neste momento. A gente reconhece o pleito dos servidores, a defasagem salarial, a disparada da inflação do último ano, mas não podemos esquecer a realidade fiscal do Estado. Dentro desta realidade, este foi o esforço máximo que conseguimos fazer. Ainda que não atenda na plenitude à demanda de todas as categorias, entendemos que (a proposta) está alinhada com o que estamos vindo no Brasil.”

Lideranças rejeitam proposta

Apesar do anúncio, lideranças da força de segurança pública do Estado rejeitaram a proposta do Governo. De acordo com o Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais (Sindpol/MG), as perdas inflacionárias atualmente são da ordem de 37,7%. Dessa forma, a paralisação da categoria continua, inclusive em Juiz de Fora. Nesta sexta-feira, está prevista nova manifestação na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte.