Já está valendo lei de incentivo cultural aprovada pela Câmara
A prefeita Margarida Salomão sancionou projeto substitutivo, de autoria do vereador Antônio Aguiar, que dispõe sobre incentivo fiscal para a realização de projetos culturais em Juiz de Fora. Tais projetos precisam gerar maior impacto cultural e econômico no município. O incentivo fiscal corresponderá à dedução de até 20% dos valores devidos mensalmente pelos contribuintes do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) que vierem a apoiar, mediante doação ou patrocínio, projetos culturais apreciados e aprovados na forma desta Lei Complementar e de sua regulamentação. O valor que deverá ser usado como incentivo cultural não poderá exceder a 3% da receita proveniente do ISSQN em cada exercício.
