PJF prorroga e parcela pagamento de outorga de táxi
Decisão é resultado de discussões da Mesa de Diálogo do Transporte Individual
A prefeita Margarida Salomão (PT) assinou, nesta segunda-feira (14), o decreto que autoriza a prorrogação do prazo de pagamento e o novo parcelamento da outorga de táxi na cidade. Conforme a Prefeitura, a decisão atende reivindicação apresentada na Mesa de Diálogo Mesa de Diálogo do Transporte Individual e vai abranger todos os 632 permissionários do serviço. O decreto é o terceiro publicado pela atual Administração municipal estendendo o prazo de pagamento da outorga, em reconhecimento às dificuldades que a categoria vem enfrentando.
“Procuramos sempre trabalhar de forma democrática, por isso, estamos conversando há muito tempo sobre o transporte individual de passageiros. Como resultado deste diálogo, fizemos este parcelamento a perder de vista, pois, atendendo a estes trabalhadores, nós também estamos atendendo a cidade, porque a cidade precisa do serviço de táxi”, enfatizou a prefeita.
Um dos artigos do decreto prevê que o parcelamento poderá ser feito em parcelas no valor a partir de R$ 250. Cabe à Secretaria de Mobilidade Urbana (SMU) publicar no Diário Oficial Eletrônico do Município a relação dos permissionários, explicitando as novas datas de vencimento das parcelas da Outorga de Permissão de Táxi com os respectivos valores. Logo após esta comunicação, os permissionários atingidos por essa regra devem entrar com requerimento de solicitação, junto à SMU. O decreto prevê também que na ocasião da vistoria anual do veículo os permissionários deverão comprovar a regularidade do pagamento da outorga até aquele momento.
De acordo com a PJF, o representante da Associação dos Taxistas, Aparecido Fagundes destacou o impacto do decreto para a classe.”Estamos gratos pelo atendimento das nossas reivindicações. Este novo parcelamento da outorga vai facilitar, e muito, a vida dos taxistas, que, finalmente, vão poder quitar as suas dívidas e não correr o risco de perderem as suas permissões”.
No evento de assinatura do decreto, realizado no gabinete da prefeita, estiveram presentes o presidente do Sindicato dos Taxistas de Juiz de Fora, José Moreira de Paula; o tesoureiro da Associação dos Taxistas, Aparecido Fagundes da Silva; o vereador Luiz Otávio Coelho (Pardal); a vereadora Laiz Perrut; os secretários municipais de Planejamento do Território e Participação Popular (Seppop) Martvs das Chagas, de Governo (SG), Cidinha Louzada; de Mobilidade Urbana, Tadeu David; e o procurador-geral do Município Marcus Motta; além de permissionários de táxis.
