Prefeitura lança novo edital para gestão da Praça CEU

A Prefeitura de Juiz de Fora publicou nesta quarta-feira (12), nos Atos do Governo, o edital de chamamento público para definir o próximo responsável pela gestão e execução de oficinas artísticas-culturais e esportivas no Centro de Artes e Esportes Coronel Adelmir Romualdo de Oliveira, mais conhecido como Praça CEU, no Bairro Benfica. De acordo com o edital, podem participar do processo de seleção organizações de sociedade civil, que podem entregar suas propostas até 14 de fevereiro na sede da Funalfa. O resultado final deve ser publicado em 8 de março. Já o chamamento público para gestão do programa “Gente em primeiro lugar” deve ser publicado ainda este mês.
A organização que vencer o edital vai assinar um Termo de Colaboração com a PJF, com vigência de 24 meses, podendo ser prorrogado pelo mesmo período. O edital prevê um repasse mensal de quase R$ 73 mil para a gestão do espaço, totalizando quase R$ 873 mil por ano.
Desde sua inauguração, em 2015, as atividades da Praça CEU estão sob responsabilidade da Associação Cultural Arte e Vida (Acav). Segundo o coordenador geral da Praça CEU e presidente do Conselho Gestor da Acav, André Noronha, o contrato assinado em março de 2015 tinha o prazo de cinco anos, sendo prorrogado por mais um ano em 2020. No ano passado, houve inicialmente uma nova prorrogação, de nove meses, que iria até dezembro, quando a PJF fez uma nova prorrogação para que as atividades não fossem interrompidas até a definição dos futuros gestores.

Insatisfação

O edital publicado nesta quarta-feira substitui outro, publicado em dezembro, e apresenta algumas mudanças. O chamamento público não agradou parte do Conselho Gestor da Praça CEU, formado por 18 pessoas da comunidade local, da sociedade civil organizada e do Poder público. É o caso de Andréia Fernandes Teixeira, que integra o Conselho como uma das seis representantes da comunidade.
De acordo com Andréia, o edital – no formato em que está – representa uma queda substancial nos recursos destinados ao espaço. “O valor era de R$ 119 mil por mês, e agora já diminuiu para R$ 103 mil. No primeiro edital, caiu ainda mais, para R$ 63 mil, e nesse novo aumentou um pouco mais (R$ 83 mil). Porém, é impossível fazer um trabalho de qualidade com esse valor. Observamos que, ao invés de haver um investimento na praça, estão diminuindo”, critica, acrescentando outros dois pontos: a redução de oficinas (de nove para oito) e de pessoal.
“A Sala de Leitura, atualmente, tem três funcionários, e chegou a ter dois jovens aprendizes, e agora tem nenhum. O edital prevê apenas um atendente, o que vai prejudicar as atividades do local. A Praça CEU tem uma estrutura com três coordenadores, e passarão a ser apenas dois supervisores. E os funcionários responsáveis pelos serviços gerais são contratados pela Acav e passarão a ser terceirizados, e não temos resposta por parte da Prefeitura em qual horário vão trabalhar, sendo que a Praça tem atividades das 7h às 22h”, completa Andréia.

Diálogo

O diálogo com a atual Administração municipal, aliás, é outro motivo de críticas por parte da conselheira. Andréia Teixeira conta que o Conselho Gestor da Praça CEU começou a se movimentar desde outubro, preocupado quanto à manutenção das atividades no espaço, pois o contrato com a Acav ia até 13 de dezembro. “Não víamos movimentação (por parte do Governo municipal) para o chamamento público, o que provocaria a interrupção das atividades. Procuramos a administração pública e pela primeira vez não tivemos resposta. Pela primeira vez, integrantes da Funalfa no Conselho não participaram de reuniões ou responderam às nossas questões”, aponta. “Nós fizemos um convite à prefeita Margarida Salomão, ao vice-prefeito Kennedy Ribeiro, à secretária de governo Cidinha Louzada e aos vereadores para uma reunião em 23 de novembro, e só tivemos a participação de alguns vereadores. Eles compreenderam nossa situação, e assim conseguimos agendar uma reunião com a prefeita, em que ela nos comunicou a prorrogação do contrato. Em dezembro, tivemos uma reunião com a Cidinha Louzada e integrantes da Funalfa, e ficou evidente o desconhecimento dessa Administração em relação à Praça CEU.”
O Conselho chegou a fazer uma reunião extraordinária este mês – em que, segundo ela, não houve presença dos representantes da Funalfa, mesmo tendo sido comunicados – para avaliar o que fazer em relação ao edital. Foi decidido, na ocasião, esperar pelo que foi publicado nesta quarta, que não contempla as demandas dos conselheiros. Por isso, eles planejam fazer, ainda este mês, um abraço simbólico da Praça CEU.
Procurada pela Tribuna, a Funalfa informou que o “contrato com a Associação Cultural Arte e Vida (Acav) (para a Praça CEU) foi prorrogado. Já no caso do Programa Gente em Primeiro Lugar, também gerido pela Acav, o contrato chegou ao fim, porém, o programa será mantido. Um novo chamamento já está sendo preparado pela Funalfa.” A fundação também afirmou em nota que , “em relação à Praça CEU, a Funalfa informa que não haverá desassistência com o edital. O equipamento cultural estará cuidado e a população atendida”.

Importância para a comunidade

André Noronha trabalha na Praça CEU para a Acav desde o início das atividades. Ele salienta a importância do Conselho Gestor junto ao Governo municipal para a prorrogação, por três meses, do atual contrato, que permitiu que as atividades no equipamento não fossem interrompidas. “É importante salientar que não era intenção, por parte do Poder Público, de haver essa prorrogação, sendo que não haveria tempo de fazer o chamamento público sem interromper as atividades. Os integrantes da comunidade no Conselho que conduziram esse processo para discutir com a Prefeitura, vereadores, Secretaria de Governo, até conseguirem a prorrogação por três meses.”
Assim foi possível abrir, na semana passada, as inscrições para a colônia de férias da Praça CEU, que devem durar duas semanas, além de atividades como empréstimo de livros, cursos de informática e empoderamento digital (com mais de 150 alunos), o empréstimo do cineteatro para artistas, grupos, escolas e moradores, atividades na quadra esportiva e atendimento em geral à comunidade, além das matrículas para 2022.
André também comentou os dois chamamentos feitos pelo Governo municipal. “O primeiro chamamento público estava muito aquém do que é o funcionamento da praça, não conseguia contemplar toda a capilaridade de suas atividades e ações, que representam uma gama enorme. Esse novo chamamento tem algumas mudanças, nem todas que o Conselho trouxe à luz, mas com mudanças positivas.”
Há quase sete anos trabalhando com a comunidade, André Noronha afirma que as ações na Praça CEU são resultado de uma construção baseada no afeto, troca e entendimento, que vem desde antes da inauguração do espaço, quando foram feitas reuniões com os moradores para entender as possibilidades do futuro equipamento. “Foi muito interessante aprender sobre como fazer essa gestão compartilhada, e hoje temos um equipamento em que as pessoas têm um sentimento de pertencimento. Ao longo desses anos fomos construindo juntos, observando as demandas da comunidade, e conseguimos perceber que é um trabalho importante para a autoestima dos moradores, de quem frequenta o espaço”, destaca o gestor, detalhando que há atendidos entre 6 e 91 anos, idade da aluna mais idosa.

‘Gente em primeiro lugar’

Programa iniciado em 2009 em Juiz de Fora, o “Gente em primeiro lugar” está com as atividades paralisadas desde dezembro, quando foi encerrado o contrato com a Acav, e deve ter seu edital de chamamento público publicado ainda este mês, segundo a Funalfa. Gerente administrativa, da Acav, Andrea Sperandio Ventura Braga conta que a organização está à frente da iniciativa desde 2011, quando propuseram ao Município um contrato de gestão – que agora será substituído por um termo de colaboração. Com prazo de cinco anos, houve um edital que foi vencido pela própria Acav, com duração também de cinco anos.
Ao fazer um balanço do período à frente do programa, Andrea acredita que o “Gente em primeiro lugar” proporcionou às crianças e jovens uma formação cidadã mais robusta, sólida, tornando-os mais participativos tanto no cenário artístico quanto no comunitário.
“Por meio do programa, transformamos a visão deles de futuro, e replicam isso na família e na comunidade em que estão inseridos. Os impactos que vemos às vezes são pontuais, pelos relatos deles e de suas famílias. No final de 2020 recebemos a carta de um atendido em 2013 que, por causa do ‘Gente em primeiro lugar’, era o primeiro da família a se formar numa faculdade de música. E é pra isso que existe o programa: para transformar a vida das pessoas. Há atendidos no programa que estão na universidade, no cenário artístico, muito pela participação nas oficinas, por passarem a ter uma nova visão de futuro. Hoje temos atendidos que passaram a ser articuladores culturais da Acav, transformando outras vidas. Por isso esperamos que tenhamos o chamamento o mais breve possível, para que não tenhamos uma descontinuidade.”