Pagamento do seguro DPVAT não será cobrado em 2022
Excedente de recursos de seguro obrigatório cobrirá indenizações pelo segundo ano consecutivo
Pelo segundo ano consecutivo, o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou, por unanimidade, a isenção no pagamento do seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestre (DPVAT). Com isso, motoristas e motociclistas terão uma folga no orçamento e não precisarão desembolsar o valor do seguro em 2022.
Mesmo com a não obrigatoriedade do pagamento, todas as vítimas de acidentes de trânsito no Brasil em 2022 terão direitos às indenizações tradicionais do DPVAT. O dinheiro utilizado para o pagamento terá fundo da Caixa Econômica Federal e consumirá os recursos excedentes do consórcio liderado pela Seguradora Líder. Constituído em fevereiro de 2021, o consórcio recebeu R$ 4,3 bilhões de seguradoras e, desde então, vem realizando o pagamento de indenizações às vítimas do trânsito.
“Tal decisão promove a devolução à sociedade dos excedentes acumulados ao longo dos anos. Sem nova arrecadação, a tendência é que esses recursos sejam consumidos com o pagamento das indenizações por acidentes de trânsito ao longo do tempo”, informou o conselho.
O conselho atendeu ao pedido da Superintendência de Seguros Privados (Susep). A isenção do pagamento é válida para todas as categorias do DPVAT. De acordo com o CNSP, caso a cobrança fosse mantida, os motoristas teriam de pagar de R$ 10 a R$ 600 para custear as coberturas do seguro obrigatório. As tarifas variam conforme o tipo de veículo e a região do país.
Os pedidos de indenização devem ser feitos em qualquer agência da Caixa ou por meio do aplicativo Caixa DPVAT. Após a entrega da documentação solicitada, o prazo de análise e pagamento da indenização prevista pelo seguro obrigatório é de 30 dias. Em caso de dúvidas, o banco disponibiliza uma página em seu site e também o telefone 0800-726-0207.
