Portaria pode reduzir em R$ 3,4 milhões repasses federais para procedimentos do SUS
PJF assina ofício conjunto que pede a revogação do dispositivo publicado pelo Ministério da Saúde na segunda quinzena de dezembro
A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), por meio da Secretaria da Saúde, contesta e pede a revogação da portaria publicada pelo Ministério da Saúde que altera o valor pago a estados e municípios por ações, insumos e procedimentos constantes da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. O dispositivo foi publicado no dia 21 de dezembro de 2021 e retificado no dia 31 de dezembro de 2021, quando a previsão para a entrada em vigor da nova regra passou de 1º de janeiro para 1º de fevereiro. A portaria prevê uma queda dos repasses de recursos federais para Juiz de Fora da ordem de R$ 3.425.453 milhões.
“Com a assinatura e apoio da Secretaria de Saúde da Prefeitura de Juiz de Fora foi encaminhado um ofício conjunto do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), nº 029, de 28 de dezembro de 2021, que solicita a revogação imediata da Portaria GM/MS Nº 3.693, para a devida discussão técnica e posterior pactuação”, diz nota da Secretaria de Saúde encaminhada à Tribuna.
Ainda de acordo com a PJF, o documento também solicita a apresentação dos estudos técnicos, as justificativas e a metodologia de cálculo que subsidiaram tal decisão, “considerando que não houve discussão prévia sobre a implicação dessa mudança junto aos estados e municípios”. “O município de Juiz de Fora reitera que a redução dos valores dos procedimentos como hemodinâmica e implantação de marca-passo pelo SUS pode impactar na execução dos mesmos e de vários outros procedimentos, prejudicando usuários do Sistema Único de Saúde (SUS)”, diz a Secretaria de Saúde
No texto da portaria GM/MS nº 3.693, o Ministério da Saúde defende que a alteração tem “potencial de gerar a otimização dos recursos públicos atualmente incorporados aos Limites Financeiros de Média e Alta Complexidade dos Estados, Distrito Federal e Municípios”. Assim, as mudanças preveem uma redução de despesas no Ministério da ordem de R$ 293 milhões.
