Morre Eny Moreira, advogada juiz-forana que denunciou abusos da Ditadura

Morreu nesta terça-feira (4), aos 77 anos, a advogada juiz-forana Eny Raimundo Moreira, que teve sua carreira profissional radicada no Rio de Janeiro. Segundo informações de familiares, ela não resistiu às consequências de uma parada cardíaca. Seu corpo será cremado em São Paulo. Eny ficou conhecida pela ferrenha defesa de presos políticos e perseguidos pela Ditadura Militar estabelecida no Brasil entre 1964 e 1985.

Pelo Twitter, o presidente do Conselho Federal da OA, Felipe Santa Cruz, lamentou a morte de Eny e homenageou a trajetória profissional da juiz-forana. “Advogada combativa que resistiu ao regime militar defendendo perseguidos com coragem e heroísmo. Ela nunca aceitou calar-se diante do autoritarismo. Que Deus a conserve em bom lugar e console os seus entes queridos”, publicou Santa Cruz.

Eny integrou a Comissão da Verdade do Rio de Janeiro e prestou depoimento à Comissão Nacional da Verdade, onde denunciou abusos cometidos pela Ditadura. O relatório final da Comissão da Verdade de Juiz de Fora também cita a atuação da advogada no combate aos abusos ocorridos durante o regime militar. “Uma das profissionais mais atuantes no período de exceção, sobretudo no Rio de Janeiro, advogando ao lado de Sobral Pinto, em casos como os de Aurora Maria do Nascimento Furtado, Isis Dias de Oliveira e Paulo de Tarso Vannuchi”, destaca o texto.

O relatório final da Comissão da Verdade de Juiz de Fora destaca ainda que, além da atuação de Eny na defesa de presos políticos, ao lado de nomes como Sobral Pinto, Dom Paulo Evaristo Arns e Jaime Wrigth, a advogada impulsionou o “Projeto de Cópias dos Processos”, “fundamental para a preservação de documentos utilizados posteriormente no livro Brasil Nunca Mais”, prefaciado por Dom Paulo Evaristo Arns.

No projeto, Eny integrou um grupo de especialistas que se dedicou durante oito anos a reunir cópias de mais de 700 processos políticos que tramitaram pela Justiça Militar, entre abril de 64 e março de 79. O resumo desta pesquisa está neste livro. Os documentos contêm provas de torturas e outros abusos praticados durante a Ditadura e se tornaram públicos e integram o projeto Brasil Nunca Mais, considerada uma das mais amplas pesquisas realizadas pela sociedade civil sobre a tortura política no país. O projeto foi uma iniciativa do Conselho Mundial de Igrejas e da Arquidiocese de São Paulo, os quais trabalharam sigilosamente durante cinco anos sobre 850 mil páginas de processos do Superior Tribunal Militar, que resultou na publicação do livro,

“(Eny Moreira) é uma das idealizadoras do BNM. Advogada, à época integrava a equipe do escritório de Sobral Pinto, no Rio de Janeiro, um dos endereços mais procurados para oferecer apoio jurídico a perseguidos políticos, vítimas de torturas e maus-tratos, e a familiares de desaparecidos políticos. Preocupada com a eventual destruição dos arquivos dos processos judiciais que registravam a repressão política, propôs a Charles Harper e a Jaime Wright a realização do projeto, o qual acompanhou até o final”, relata o site oficial do projeto Brasil Nunca Mais.

Entre os objetivos do projeto, três deles são destacados: evitar que os processos judiciais por crimes políticos fossem destruídos com o fim da Ditadura Militar, tal como ocorreu ao final do Estado Novo; obter e divulgar informações sobre torturas praticadas pela repressão política; e estimular a educação em direitos humanos.