Apostas perdidas

O Congresso que entra no último ano de legislatura perdeu a grande oportunidade de fazer as reformas essenciais para o país. Pode imputar parte da inércia à pandemia, mas nada isenta a abstenção em torno de temas relevantes que já estavam na pauta das urnas de 2018. Nos palanques foram feitas promessas de grandes mudanças, sobretudo na área tributária. Nada foi feito, e, quando o coronavírus espalhou medo e morte, a agenda mudou: as ações governamentais ganharam o viés de guerra para o enfrentamento ao vírus.

Mas antes de 2018 já se falava de reformas, e o Congresso anterior também lavou as mãos em temas relevantes. Quando muito, fez uma reforma política meia-boca cujas repercussões ainda deixam a conta para a população. O país está com um modelo político ultrapassado, no qual as instâncias de poder, em vez de interdependência e de controle mútuo de “chek and balance”, vivem a reboque de ações nem sempre republicanas. O Governo se estrutura com base nas bancadas, e estas ficam à mercê do poder de agenda do Executivo.

O resultado é um só: desde a gestão Fernando Henrique, mas chegando à Constituição de 1988, o modelo de coalizão tem efeitos danosos. Os governos, sobretudo na instância federal, são induzidos a acatar demandas que, em tese, não deveriam sair do papel, mas, em não o fazendo, correm o risco de não efetivar os seus próprios projetos. A esperada reforma sequer resvalou nessa questão.

O país fez a aposta de mudança em 2018, mas, de novo, lá estavam os atores do jogo político que mais olham para o próprio umbigo do que para os interesses nacionais. E essa ciranda não vai acabar em 2022, pois a reforma saiu de cena, e o máximo que se fez foi uma reforma eleitoral.

Os desafios de 2022 contêm essas demandas, mas há pautas imediatas que carecem sair do papel. O sistema tributário é perverso, mas o que ora se apresenta é apenas um arranjo que não cobrirá todas as demandas. Como a campanha eleitoral é um espaço de discussão, votar o que ora está posto é uma temeridade, devendo os candidatos apresentarem suas propostas, cabendo aos eleitos, ou reeleitos, colocar a discussão na agenda do país a partir de 2023.

O Congresso encontra-se dividido, pois nem todos os deputados e senadores querem, agora, colocar a reforma tributária, enquanto outros, mais interessados no protagonismo, antecipam a discussão.