Fora do prazo

O senador Rodrigo Pacheco tem garantido a interlocutores que, ainda no primeiro semestre de 2022, o Senado irá votar a reforma tributária, mas até mesmo dentro de seu grupo de apoio há reservas, pois a matéria, diante da sua relevância, não desperta interesse da Câmara e, muito menos, do Governo. Em ano de eleição, há o entendimento tácito de que matérias de fundo polêmico devam ficar fora da pauta. Ademais, por tratar-se de uma eleição presidencial, muitos parlamentares consideram que a responsabilidade de levar a discussão adiante é da administração oriunda das urnas de outubro, e não de um mandato em reta final.

Outro fator para emperrar a discussão é o próprio presidente do Congresso. Embora não tenha feito qualquer manifestação oficial, ele é visto como um potencial candidato à Presidência da República, e sua pauta teria, de acordo com os críticos, o interesse pessoal de criar uma bandeira para levar aos palanques. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, David Alcolumbre – o mesmo que atrasou a indicação do ministro André Mendonça ao STF por mais de quatro meses -, garante que o texto será votado na comissão já no início do ano.
Mudanças de tamanha magnitude não devem ser tratadas apenas pela ótica política, sobretudo quando envolvem questões de Estado. É fato que há tempos o país clama por uma mudança, mas, já que esperou até agora, não custa aguardar o novo gestor – ou o atual, se for reeleito – para discutir uma matéria que terá reflexos diretos na gestão.

O texto interessa também aos governadores e aos prefeitos, por estabelecer novas pactuações. Como a eleição de 2022 também envolve os estados, os eleitos deveriam ter o direito de opinar.

Em depoimento à Agência Senado, o relator da matéria, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), explicou que seu relatório prevê a “unificação da base tributária do consumo”, com criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual, ou seja, um IVA para a União (unificação de IPI, PIS e Cofins), chamado de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e um IVA para estados e municípios (unificação de ICMS e ISS), o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Segundo o senador, o mesmo sistema é adotado no Canadá e na Índia e vai aumentar a base de contribuintes e diminuir a carga tributária ao longo do tempo.

Com o recesso do Congresso, as sessões só serão retomadas em fevereiro já num clima pré-eleitoral. As lideranças deverão fazer reuniões em pacotes para permitir que deputados e senadores fiquem mais tempo em seus estados fazendo campanha. É do jogo, mas é certo que não só a tributária mas também outras reformas ficarão para o ano que vem. Afinal, deveriam entrar na pauta em 2019, quando a atual legislatura foi inaugurada. Agora, ficarão na pauta do próximo mandato.