Votação de cota racial em concurso municipal de JF é novamente adiada

As expectativas de que o projeto de lei que define a adoção de cota racial em concursos públicos municipais em Juiz de Fora fosse votado em segundo turno na sessão legislativa desta quinta-feira (25) na Câmara Municipal não se concretizaram. A discussão definitiva do mérito da matéria acabou adiada por pedido de vista de uma das autoras da proposta, a vereadora Tallia Sobral (PSOL). A postergação, feita pelo pedido de vista, deu-se após o vereador Sargento Mello Casal (PTB) apresentar uma emenda ao texto, alterando a proposição de forma estrutural e reduzindo o percentual sugerido para reserva de vagas para negros e pardos de 20% para 10%.

A emenda apresentada por Mello também estabelece a exigência de que, para fazer jus à disputa das vagas reservadas por cota para negros e pardos proposta pelo projeto de lei, o candidato deverá ter estudado integralmente em escolas públicas até o ensino médio. Apesar de discordar da alteração sugerida, principalmente no que diz respeito à mudança do percentual, Tallia solicitou o adiamento da votação para buscar discussão com os pares, principalmente sobre o ponto colocado pela emenda que diz respeito à exigência de que, para acessar a cota, o candidato tenha estudado integralmente em escolas públicas.

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Contrária à proposta trazida pela emenda, Tallia pontuou a pluralidade social e a existência de diversas especificidades. Afirmou, por exemplo, que, em muitas comunidades, por dificuldade de encontrar vagas na rede municipal, alguns estudantes iniciam sua vida escolar em pequenas escolas particulares. Apontou também outras situações em que, já no fim do ensino médio, alguns optam por conciliar um cursinho já com um emprego. “Isso tiraria o direito dessas pessoas acessarem a cota”, disse, ao tecer comentários sobre a mudança sugerida por Mello.

Sobre a proposta de redução do percentual de vagas a serem reservadas para negros e pardos em concursos públicos municipais, Tallia considerou que os 10% sugeridos pelo vereador se mostrarão inócuos na prática, na maioria das vezes. “Poucos concursos públicos municipais disponibilizam dez vagas”, pontuou. As outras duas autoras do projeto de lei, as vereadoras Cida Oliveira (PT) e Laiz Perrut (PT) também se manifestaram de forma contrária à emenda, defendendo a redação original trazida pelo projeto de lei.

Cida, por exemplo, lembrou que o percentual de 20% sugerido para reserva de vagas segue o mesmo modelo já previsto em lei federal para o preenchimento de cargos públicos da União. Por sua vez, Laiz considerou o pedido de vista de Tallia como algo importante diante das novidades trazidas pela emenda. Assim, defendeu a ampliação do diálogo tanto com os vereadores e também com representantes do movimento negro, que participaram da confecção do projeto de lei ao lado do trio de vereadoras.

Com o pedido de vista da vereadora Tallia Sobral, nem o projeto de lei que trata da adoção de cota racial, nem a emenda sugerida pelo vereador Sargento Mello Casal foram votadas. Assim, a expectativa passa a ser de que o texto retorne para discussão e possível votação na próxima semana. Na última quarta-feira, o dispositivo foi aprovado em primeiro turno pelo plenário da Câmara.