Câmara de JF aprova em 1º turno criação de cotas raciais em concursos municipais

A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou, em primeiro turno, o projeto de lei que pretende reservar 20% das vagas previstas em concursos públicos realizados pelo Município de Juiz de Fora para negros e pardos. A votação aconteceu no início da noite desta quarta-feira (24), diante de um plenário cheio, com manifestantes favoráveis e contrários à proposta apresentada pelas vereadoras Cida Oliveira (PT), Laiz Perrut (PT) e Tallia Sobral (PSOL). Apenas dois vereadores votaram contra a proposição: Bejani Júnior (Podemos) e Sargento Mello Casal (PTB). Agora, o texto deve voltar a ser discutido nesta quinta-feira, quando pode receber aval definitivo nos debates de segundo turno.

A sessão, que aprovou em primeira discussão o projeto que estabelece cotas raciais nos concursos públicos a serem realizados tanto pela Prefeitura quanto pela Câmara Municipal, começou já com clima quente, com o vereador Juraci Scheffer (PT), presidente da Casa, solicitando aos presentes que respeitassem as falas e as manifestações dos vereadores. Ante a grande presença de pessoas na plateia, o vereador Pardal (PSL) solicitou a antecipação da votação do texto para o início da sessão legislativa, uma vez que a pauta da ordem do dia previa que a proposição seria a nona matéria a ser discutida na reunião.

Mesmo com a antecipação da votação, os ânimos estavam exaltados. De um lado, pessoas, que se identificavam como integrantes de grupos de direita da cidade, manifestavam apoio nominal ao vereador Sargento Mello Casal, que já havia manifestado posicionamento contrário ao texto. De outro, representantes do movimento negro da cidade defendiam a aprovação do dispositivo, do qual, inclusive, participaram da confecção do texto apresentado à Câmara, segundo as próprias vereadoras autoras da proposição.

Por conta das constantes manifestações dos presentes, o que impediu o bom andamento da votação em determinado momento, o presidente da Casa chegou a suspender a sessão por cinco minutos antes da discussão do projeto. “É uma democracia, todos podem se manifestar, mas não podem atrapalhar os vereadores a fazerem suas manifestações”, disse Juraci. O vereador chegou a sinalizar com a possibilidade de solicitar o esvaziamento do plenário, o que não ocorreu.

Manifestações

Antes da votação em si, durante a discussão do mérito do projeto, dois vereadores pediram a palavra para se manifestar publicamente sobre seus entendimentos acerca do texto. A primeira a falar foi a vereadora Laiz Perrut, uma das três autoras da proposta. “A desigualdade é um dos maiores problemas do Brasil”, considerou. Ela ainda afirmou que Juiz de Fora está entre as cidades com a maior desigualdade do país. “A gente precisa tomar providências para que isso mude. Por isso, é importantíssimo esse debate que temos feito durante todos esses dias.”

A fala da vereadora provocou manifestações de apoio e apupos dos presentes na plateia do plenário da Câmara. Assim, Laiz acabou abreviando o seu discurso, pedindo aos pares a aprovação da matéria. Na sequência, quem usou a tribuna para justificar seu posicionamento contrário ao projeto de lei foi o vereador Bejani Júnior. “Minha maior preocupação é o negro da comunidade. Ele vai continuar sendo exceção”, disse, ao questionar a maneira como o projeto de lei foi confeccionado, sem considerar critérios sociais para definição das cotas raciais nos concursos públicos municipais.

Com plenário cheio, Câmara de Juiz de Fora aprova em 1º turno criação de cotas raciais em concursos municipais municipais. https://t.co/aW0dAlWNeY pic.twitter.com/c0kX7FwkYi

— Tribuna de Minas (@tribunademinas) November 24, 2021

Em sua fala, Bejani Júnior ainda concedeu um aparte ao vereador Sargento Mello Casal. “Não acho que isso trará melhorias para a classe dos pardos; dos pretos; ou negros; do jeito que as pessoas queiram falar”, afirmou o parlamentar, que voltou a externar entendimento de que a política de cotas proposta não traz preocupações de caráter social.

Os discursos acirraram ainda mais a plateia presente, e o vereador Bejani Júnior chegou, inclusive, a manifestar a intenção de solicitar o adiamento da votação da matéria pela sexta vez, no que acabou demovido pelos pares. Assim, o texto foi colocado em votação e aprovado em primeiro turno pela maioria do plenário.

Entenda

Apresentado na segunda quinzena de agosto deste ano, o projeto de lei que sugere a adoção de cotas raciais nos concursos realizados pelo Município define o percentual de 20% de vagas reservadas para negros e pardos sempre que o total de vagas oferecidas na seleção pública for superior a cinco. Caso aprovada, a cota valerá tanto para certames realizados pelo Poder Executivo, quanto para o Legislativo.
As autoras defendem que a proposição é oriunda de debates realizados no âmbito da Comissão Especial para a Promoção da Igualdade Racial, instaurada na atual legislatura da Câmara. Segundo as vereadoras, o percentual proposto de 20% acompanha modelo observado em “outros municípios, estados e regulamentações federais, seja do Executivo ou até mesmo do Judiciário, consistindo na garantia de atendimento mínimo à inclusão afirmativa da população segregada”.