Discussão sobre cotas raciais em concursos municipais é adiada pela 5ª vez
Projeto de lei defende reserva de 20% das vagas previstas em seleções de servidores municipais efetivos para negros e pardos
As discussões em torno de um projeto de lei que pretende reservar 20% das vagas previstas em concursos públicos realizados pelo Município de Juiz de Fora para negros e pardos voltaram a movimentar o plenário da Câmara Municipal na tarde desta terça-feira (23). Com a presença de grupos favoráveis e contrários à proposta da implementação de cotas raciais para futuras seleções públicas de servidores municipais, a votação da proposta acabou adiada pela quinta vez. Desta vez, por pedido de vista do vereador Julinho Rossignoli (Patriota).
Esta é a quinta vez em que a discussão em primeiro turno do mérito da proposição é postergada, o que já havia ocorrido anteriormente por pedido de vista dos vereadores Vagner de Oliveira (PSB), Bejani Júnior (Podemos) e Sargento Melo Casal (PTB), que, na última sexta-feira, também pediu sobrestamento da apreciação do texto.
Os constantes adiamentos têm frustrado representantes do movimento negro na cidade, que, inclusive, colaboraram para a confecção da matéria. Como o vereador Julinho Rossignoli liberou a peça para voltar à pauta de votação já nesta quarta-feira, a expectativa das autoras, as vereadoras Cida Oliveira (PT), Laiz Perrut (PT) e Tallia Sobral (PSOL) é de que o texto seja enfim apreciado.
A matéria que sugere a adoção de cotas raciais nos concursos realizados pelo Município iniciou tramitação na Câmara Municipal na segunda quinzena de agosto. O texto define o percentual para negros e pardos sempre que o total de vagas oferecidas na seleção pública for superior a cinco. Caso aprovada, a cota valerá tanto para certames realizados pelo Poder Executivo, quando para o Legislativo.
As autoras defendem que a proposição é oriunda de debates realizados no âmbito da Comissão Especial para a Promoção da Igualdade Racial instaurada na atual legislatura da Câmara. Segundo as vereadoras, o percentual proposto de 20% acompanha modelo observado em “outros municípios, estados e regulamentações federais, seja do Executivo ou até mesmo do Judiciário, consistindo na garantia de atendimento mínimo à inclusão afirmativa da população segregada”.
