Produtores de Dona Euzébia se reunirão com Ministério da Agricultura

Depois da manifestação que fechou trecho da MG-285 em Dona Euzébia, a cerca de 130 quilômetros de Juiz de Fora, no último dia 10, produtores da cidade vão a Brasília nesta segunda-feira (22) para tentar sensibilizar o Governo federal sobre a questão que envolve o cultivo de mudas de citros. Segundo o secretário de Agricultura do município e um dos representantes à frente da comissão, Luciano da Silva Pinto, cerca de 80% da população de Dona Euzébia depende economicamente do comércio de plantas cítricas. Diante disso, a ideia é solicitar ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) a extensão do prazo para regularizar a produção – que deve feita por meio de estufas, sem substrato de solo -, a fim de que todos tenham condições de seguir trabalhando no ramo.

O protesto dos agricultores, que queimaram pneus na estrada, aconteceu após fiscalização conjunta do Mapa e do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), ocorrida no dia 8 deste mês. A visita resultou na autuação de sete produtores de mudas de citros, que tiveram suspensa a comercialização de 43 mil mudas em solo, avaliadas entre R$ 300 e R$ 350 mil, conforme Luciano. A legislação atual determina que esse tipo de planta seja cultivada em estufas, a fim de evitar a proliferação de doenças e pragas. “A ação foi realizada em atendimento à Instrução Normativa nº 48/2013, que estabelece as Normas de Produção e Comercialização de Material de Propagação de Citros – Citrus spp, Fortunella spp, Poncirus spp, e seus híbridos, bem como seus padrões de identidade e de qualidade, com validade em todo o território nacional”, explica o Mapa.

Apesar de o ministério ter dado prazo de quatro anos para adequação às novas determinações, o secretário de Agricultura de Dona Euzébia considera que o período não foi suficiente para todos. “Temos 350 produtores e mais ou menos mil famílias (ligadas ao cultivo). Como a cidade tem cerca de 6.500 habitantes, estamos falando de 80% da população dependente dessa renda. Ou seja, a economia do município gira em torno das mudas cítricas.” Ele acrescenta que a dificuldade para entrar em consonância com a norma aumenta por se tratar de agricultura familiar, ou seja, de pequenos produtores. “Estamos há um ano e oito meses nessa pandemia, o que dificultou mais ainda.”

Ainda de acordo com Luciano, a fiscalização do Mapa impactou diretamente na vida dos produtores rurais. “Além de o produtor ter sido notificado, que é praticamente uma multa, ele teve a venda da sua mercadoria interditada.” Diante disso, segundo ele, a Prefeitura colocou à disposição desses agricultores o seu corpo jurídico. “Fizemos ainda um abaixo-assinado, apresentado ao vice-governador do Estado (Paulo Brant, PSDB).”

Conforme a Prefeitura, a reunião aconteceu no último dia 11 em Belo Horizonte e contou com a presença do prefeito de Dona Euzébia, Manoel Franklin Rodrigues (Nenzinho, Cidadania), do vereador e presidente da Câmara Municipal, Gilmar Gonzaga (DEM), além do secretário de Agricultura, do presidente da Cooperativa dos Produtores e Comerciantes de Mudas de Dona Euzébia, Romildo Pereira, do representante da Associação dos Produtores Rurais de Dona Euzébia e Região (Aspruder), André Amaral, e do engenheiro da Emater, Filipe Sandin. “Seguimos nos esforçando diariamente para conseguir a melhor solução para nossa população”, garante a Prefeitura, em nota divulgada.

O próximo passo agora é Brasília. “Estamos encaminhando um documento e temos uma reunião marcada nesta segunda com o Ministério da Agricultura. O objetivo é pedir que nos concedam o prazo de 12 meses para adequação dos produtores à nova legislação”, finaliza o secretário de Agricultura.

Mapa esclarece importância de produção em estufas

Segundo informações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a fiscalização em Dona Euzébia no último dia 8 objetivou verificar o atendimento da legislação, incluindo a inscrição dos produtores de mudas e o credenciamento dos responsáveis técnicos pela produção junto ao Registro Nacional de Sementes e Mudas (Renasem), a inscrição da produção de mudas no Mapa e o atendimento da norma específica de citros, levando-se em conta a exigência para que tal procedimento não seja realizado diretamente em solo, mas em substrato sem solo, devido a questões fitossanitárias de importância nacional para a citricultura.

“Todas as exigências contidas na Instrução Normativa nº 48/2013 são fruto de intensa discussão de grupo de trabalho composto para esta finalidade, que tinha representantes do setor produtivo, do setor acadêmico-científico e do setor de regulação. A proposta foi, ainda, intensamente debatida na Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Citricultura, que também congrega representantes de todos os segmentos citados.” O Mapa reforça que a determinação de as mudas de citros serem cultivadas somente com a utilização de substrato que não contenha solo visa a prevenir a ocorrência de doenças e pragas, contribuindo para a obtenção de mudas de comprovada qualidade fitossanitária.

“Considerando a importância da citricultura para o Brasil, o histórico de produção e melhoramento das espécies de citros no país, a diversidade de doenças e pragas que afetam as espécies cítricas e a importância da muda como insumo de elevada qualidade para o sucesso da citricultura nacional, justifica-se o fato da Instrução Normativa possuir requisitos técnicos mais detalhados e complexos, quando comparada a outras normativas que tratam da produção de mudas de outras espécies, atividade muitas vezes ainda incipiente e realizada em pequena escala.”

O Mapa lembra que, quando publicada a instrução normativa, foi concedido prazo adicional de quatro anos para regularização dos produtores quanto ao atendimento da exigência. “A reação dos produtores, ocorrida na região de Dona Euzébia, prejudica a citricultura do país e não reflete a realidade da maioria dos produtores de mudas de citros do Brasil, que já se adequaram às exigências regulatórias sobre a produção de mudas e a utilização de substrato sem solo, como medida para a disponibilização de mudas com garantias de identidade e qualidade.”