Mal na fita

Pesquisa do Instituto DataTempo, do jornal “O Tempo”, de Belo Horizonte, revela que o eleitor ainda mantém reservas quanto ao processo legislativo. Pelos números, 43,7% consideram o trabalho dos deputados estaduais como regular. “Já as avaliações positivas e negativas estão divididas de forma semelhante: 25,5% consideram que o trabalho da Assembleia Legislativa (ALMG) é muito bom ou bom”. Não há surpresa nos números, pois não é de hoje que a vida parlamentar tem um acompanhamento precário por parte da população. O desconhecimento é um forte fator de rejeição.

É verdade, porém, que a instância política é a principal responsável por esse descaso. Os escândalos que vira e mexe marcam a vida nacional são o principal motivo. Desde os anões do orçamento, ainda na década de 1980, o uso inadequado de emendas parlamentares e acordos pouco republicamos foram incorporados à rotina, comprometendo, sobretudo, a maioria, que é séria e faz do mandato o que ele plenamente significa: uma procuração outorgada pelas urnas.

No início da semana, uma decisão monocrática da ministra Rosa Weber, posteriormente endossada por oito dos dez ministros do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o orçamento secreto, cuja execução é baseada em conveniências, a despeito de todos os deputados terem os mesmos direitos e deveres. Na base do “aos amigos e aliados tudo”, os recursos são utilizados ao gosto do relator, ferindo a necessária equidade do mandato.

Esse artifício, ao olhar das ruas, é um problema a ser resolvido com a transparência. O atual modelo é uma fonte de desgaste da imagem da instituição, embora seja uma grande ferramenta de votos para aqueles que forem beneficiados com repasses. Na aprovação da PEC dos precatórios, a possibilidade de recursos para as bases num ano pré-eleitoral foi colocada em pauta pelos defensores do projeto. Ressalte-se, porém, que esse artifício não é uma criação da atual gestão. Num presidencialismo de coalizão, a distribuição de recursos para os aliados tornou-se a forma mais eficiente para votações em plenário. O que ocorreu esta semana é a versão recente de outras votações.

Para ser mais bem compreendido, o Legislativo, em todas as suas instâncias, tem, também, que se manter mais próximo do eleitor, o que costumeiramente só ocorre em períodos eleitorais. Por isso, faz bem a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Juiz de Fora ao restabelecer o projeto itinerante, que leva o Legislativo aos bairros, numa ligação direta com a comunidade, sobretudo para ouvir suas demandas e garantir com transparência a sua solução, embora o papel do legislador não seja, necessariamente, de fazer obras. Ele fiscaliza e legisla e tem, por meio de emendas, o direito de encaminhar os recursos para projetos que lhe forem apresentados.