Justiça rejeita recurso da PJF contra nomeação de diretor do Mapro

O desembargador Alberto Vilas Boas rejeitou na última terça-feira – na condição de relator – o agravo de instrumento impetrado pela Prefeitura de Juiz de Fora, que pedia o efeito suspensivo da decisão da juíza Roberta Araújo de Carvalho Maciel, da 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora, que determinou em 27 de outubro o prazo de dez dias para que a PJF escolhesse o próximo diretor do Museu Mariano Procópio (Mapro). A escolha deveria ser feita a partir da lista tríplice encaminhada em março pelo Conselho de Amigos do Museu Mariano Procópio.

Caso fosse deferido, o pedido de efeito suspensivo garantiria ao Governo municipal postergar a obrigação de escolher um dos nomes da lista tríplice (que tem os nomes de Douglas Fasolato, Alice Colucci ou Maria Lúcia Ludolf de Mello) até o julgamento do recurso da decisão em primeira instância. Com a decisão do desembargador de indeferir o agravo de instrumento, a Prefeitura terá que cumprir o prazo determinado pela juíza Roberta Maciel, com os dez dias sendo contados a partir da data em que tomou ciência da decisão.

Em sua decisão, o desembargador analisou os argumentos do recurso impetrado pela PJF, entre eles que não existe um prazo para que a Prefeitura escolha o nome do novo diretor a partir da lista apresentada pelo Conselho de Amigos. Outro ponto da argumentação é que haveria ausência de fundamentação na decisão em primeira instância e que o Município optou por nomear interinamente uma pessoa que não estava na lista tríplice – no caso, a atual diretora geral da Funalfa, Giane Elisa Sales de Almeida – por entender que o acervo do Museu não tem recebido nos últimos 13 anos o tratamento que merece, e que essa interinidade duraria até a aprovação na Câmara Municipal do projeto de lei que moderniza a estrutura organizacional do Mapro, ainda não apreciado pelo Legislativo.

A Prefeitura também argumentou que a escolha de Giane Elisa tinha por objetivo ganhar tempo para a discussão “de forma aberta, democrática e republicana” de um modelo de gestão que se adeque ao Estatuto dos Museus e à Constituição Federal, com a discussão nos últimos meses tendo ocorrido em diversos âmbitos. A PJF também teceu considerações sobre o atual estado de conservação do Museu, jardim, acervo artístico e científico, que mostrariam que o atual modelo de gestão – na visão do Governo municipal – está “falido” e requer pronta intervenção.

Para o desembargador, porém, a Prefeitura de Juiz de Fora descumpriu a legislação regulamentadora do Museu Mariano Procópio, uma vez que não existe a previsão de nomeação em caráter interino, o que invalidaria a argumentação de que um nome fora da lista tríplice ajudaria a ganhar tempo para o debate a respeito de uma nova modalidade de gestão do Mapro. Alberto Vilas Boas afirma, em sua decisão, que qualquer intenção de modernizar os atos normativos que regulamentam o Museu deve aguarda a tramitação do Projeto de Lei enviado à Câmara Municipal.

“Exonerar um Diretor regularmente eleito, sem qualquer justificar, e nomear outra pessoa para o cargo – ainda que exerça a atividade com excelência – ofende, como bem pontuado pelo Magistrado, o princípio da legalidade uma vez que o administrador público somente pode atuar conforme determina a lei, mesmo que o ato tenha sido praticado com boa intenção”, pontuou o desembargador antes de determinar que a decisão de primeira instância deve ser mantida até a análise do recurso impetrado pela Prefeitura.

Procurado pela Tribuna, o presidente do Conselho de Amigos do Museu Mariano Procópio, Carlos Eduardo Paletta Guedes, comentou a decisão do desembargador. “O Conselho tem plena confiança de que a Justiça seguirá tomando a decisão de acordo com a escritura de doação e respeitando a vontade do doador”, declarou. Também procurada pela Tribuna, a Prefeitura de Juiz de Fora informou que ainda vai se manifestar.