Vereadores de JF apontam dificuldade para aprovação da taxa de drenagem

A sessão em que aconteceu a aprovação da criação da taxa de drenagem foi marcada por muita discussão na Câmara. Os debates duraram quase duas horas. A maioria dos vereadores, tanto os que votaram de forma contrária ao novo tributo como também aqueles que se posicionaram a favor, pediram a palavra para justificar seus entendimentos.

O novo tributo foi proposto pela Prefeitura e integra projeto de lei que estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico. Agora, o texto retorna para a sanção do Executivo. Na prática, com a aprovação, o Legislativo autoriza a Administração municipal a solicitar à Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (Arisb-MG) a cobrança de uma taxa para manutenção de drenagem e de manejo de águas pluviais, que corresponderá a 4% do valor da conta de água da Cesama.

Quem abriu as discussões foi Maurício Delgado (DEM). Em seu primeiro mandato, o vereador antecipou seu voto contrário à proposta, porém protocolou uma emenda substitutiva de forma a garantir uma taxa menor para os cidadãos juiz-foranos considerados de baixa renda. “Neste momento atual, de extrema crise financeira e social que o nosso país se encontra, não achamos justo que a taxa seja cobrada das pessoas que realmente necessitam (de pagar menos).”

Aliás, as primeiras falas durante a discussão do projeto foram exatamente para a apresentação de emendas que aprimoraram o texto original encaminhado pelo Poder Executivo. O vereador José Márcio (Garotinho, PV) apresentou um conjunto de três adendos à proposição. “Estamos buscando garantir a esta Casa e a toda população a certeza de que esse investimento vai ser feito em drenagem urbana em águas pluviais, com a realização anual de uma audiência pública, em que será obrigatória a apresentação da prestação de contas, balancetes e demais demonstrativos contábeis do recebimento e da aplicação de recursos processados pelo Fundo Municipal de Saneamento Básico.”

Quem também apresentou emendas foi o presidente da Casa, o vereador Juraci Scheffer (PT), que retirou do projeto de lei a proposta de transformar o Demlurb em uma empresa estatal. “Isso dá ao Demlurb e aos servidores do Demlurb a tranquilidade de que não haverá mudanças em relação à autarquia. Esperamos que a Prefeitura faça os investimentos necessários e que possa ter concurso público, para melhorar a estrutura do Demlurb.”

Vereadores justificam posicionamentos

O primeiro a se pronunciar, já com o intuito de justificar o seu posicionamento com relação ao projeto de lei, foi o vereador Luiz Otávio Fernandes Coelho (Pardal, PSL). O parlamentar disse ser sensível ao mérito da proposta, que busca arrecadar fundos para equação de problemas estruturais na cidade relacionados à drenagem de águas pluviais. “Se levar pela linha do que é o objetivo desse dinheiro, ele é muito importante.” Contudo, Pardal votou contra a proposição. “O momento não é propício para que nós criemos mais despesa em meio a tantos impostos que o cidadão da nossa cidade paga.”

Quem falou em seguida foi o vereador Bejani Júnior (Podemos), mais um dos quatro parlamentares que se posicionaram contra a criação da taxa de drenagem. “Eu fiz um compromisso de campanha que é de não votar favorável a criação de taxa, nem aumento, nada que for ferir o bolso do cidadão. Principalmente nesse momento de pandemia e alto desemprego. Mas eu entendo a situação da Administração. E respeito”, disse.

Favoráveis
A partir daí, passaram a justificar seus votos os vereadores que deram aval ao projeto de lei que cria a nova Política Municipal de Saneamento Básico. Deste grupo, o primeiro a falar foi Vagner de Oliveira (PSC), que citou várias comunidades da cidade que sofrem com o problema de constantes enchentes e alagamentos para corroborar seu posicionamento favorável à proposta. “Essas comunidades, quando chega o período de chuva, elas vivem debaixo d’água. Infelizmente, nós não tínhamos outro caminho. Se correr para um lado, o bicho pega. Se correr para o outro, também.”

Cido Reis, também do PSB, adotou tom semelhante ao do colega de partido em sua justificativa. Ele lembrou, por exemplo, que, todos os anos, moradores de comunidades diversas de Juiz de Fora batem às portas dos gabinetes dos vereadores em busca de ajuda para os problemas enfrentados durante o período de chuvas. Desta maneira, disse que aprovação da taxa é um voto de confiança para que o Poder Executivo disponha de mais recursos para equacionar as situações mais críticas.

Já o vereador Nilton Militão (PSD) afirmou que a cidade não possui outros caminhos mais imediatos para tentar resolver o problema estrutural de drenagem urbana “(A aprovação) é necessária. Nós vamos acompanhar a aplicabilidade desses recursos. Votamos com consciência. É para aquelas pessoas que mais necessitam.” Na sequência, quem falou foi João Wagner Antoniol (PSC), outro que votou a favor do projeto de lei que resultará na criação da nova taxa.

Também em seu primeiro mandato, Antoniol salientou que não gostaria de votar favoravelmente a criação de um novo tributo para a população. “Fico até um pouco chateado.” Contudo, afirmou que, quando exercia a presidência da Associação de Moradores do Bairro de Lourdes, acompanhou de perto os problemas trazidos pelas enchentes e pelos alagamentos na cidade. “Vi um bairro que sofre com a falta de saneamento e de captação de água pluvial. A desculpa sempre era que não tinha verba. Não tem verba, não tem manilha. A Secretaria de Obras não tem recurso. O Governo prometeu que essa taxa vai oferecer margem à Prefeitura para realizar empréstimos junto aos bancos para obras encorpadas de saneamento e de captação de água pluvial. Mais do que ninguém, eu vou ficar no calcanhar da Administração cobrando o emprego desse recurso.”

Parlamentares argumentam que votação não é simples

Em sua fala, o vereador André Luiz (Republicanos) lembrou que a aprovação de uma legislação municipal que define novas regras para as políticas de saneamento básico na cidade “segue uma orientação do Governo federal, por meio do Marco Regulatório do Saneamento Básico”. Assim, a adequação legal é necessária para que o Município tenha acesso a recursos federais voltados para o tema. “Não vou dizer que é fácil de votar. Não é”, pontuou o parlamentar.

“Porém, a gente percebe, na conversa com a população, que ela está cansada de promessas. Existem alguns casos crônicos na cidade, como a região de Santa Luzia. Citei esse caso específico com a prefeita e acordei com ela para que dê uma atenção especial para aquele córrego, nessa questão do saneamento básico. A ideia é que, agora, com esse aporte, com essa condição de se buscar recursos, a desculpa acabe e seja feito o que tem que ser feito para livrar a população dessas enchentes, que, muitas das vezes, se transformam em tragédias”, avaliou André Luiz.

Tallia Sobral (PSOL) foi outra que falou que aquela não era “uma votação simples”. “Não estamos tranquilos. Sabemos que estamos onerando mais o bolso do cidadão. Ao mesmo tempo, estamos vivenciando uma situação muito caótica na cidade. Não é desse ano. Mas de cinco, dez anos. São problemas estruturais. A gente sabe que são obras caras e que a gente precisa colocar para resolver”, afirmou a vereadora em primeiro mandato, que classificou a emenda que prevê um tributo menor para as pessoas de baixa renda como uma “condicionante” para o seu voto favorável ao projeto de lei.

Já próximo ao final das discussões, Garotinho voltou a falar e atentou para o caráter democrático dos posicionamentos manifestados pelos vereadores durante o debate. “Temos prós, temos contra. Temos voto a favor, temos votos contrários. Temos a justificativa de cada um para o seu voto. É isso que essa Casa tem que fazer. É isso que essa Casa tem que praticar mais.” Por fim, Garotinho justificou o voto favorável pela necessidade da cidade se debruçar sobre os problemas trazidos por enchentes e alagamentos, citando casos de problemas sérios trazidos pelas chuvas nos últimos anos em bairros, como Monte Castelo, Carlos Chagas, Vitorino Braga, Linhares e Sagrado Coração.

Justiça social

“Esse projeto, no fundo, promove a justiça social. Hoje, o prejuízo de um alagamento ou de uma enchente fica para o mais necessitado. Aquele que tem baixo poder aquisitivo, que tem a sua casa alagada, que perde seus móveis, que perde televisão, perde recursos. É esse que fica com o prejuízo. Se aprovarmos essa mensagem, estaremos universalizando, minimamente, esse prejuízo. Nós, que não moramos em área de alagamento, passamos a contribuir com obras para aplicação nessas áreas. Isso é fundamental. Não acreditamos que vai ser a solução definitiva para o problema, mas nós estamos dando ao Executivo um instrumento que permita a ele buscar recursos e investir. Essa Casa pode dar uma resposta a essas comunidades que hoje alagam”, afirmou Garotinho.

O último a falar antes da votação, que resultou na aprovação do projeto de lei, foi o vereador Antônio Aguiar (DEM). Para justificar seu posicionamento, favorável à matéria, Antônio citou moradores de comunidades mais atingidas pelas chuvas, que solicitaram a aprovação do projeto de lei junto ao Poder Legislativo. “Pela primeira vez, vimos a população do Bairro Mariano Procópio vir até aqui, pedindo aos vereadores que votassem e aprovassem essa lei. É uma população que sofre muito com essa questão das águas, com essa questão das enchentes”, ressaltou.