Agenda pessoal

Uma das críticas recorrentes ao Supremo Tribunal Federal – muitas sem fundamento e outras pertinentes – passa pelas decisões monocráticas envolvendo temas polêmicos, que seriam mais bem resolvidos se fossem julgados pelo plenário. Os ministros, em vez de recorrerem aos seus pares, sobretudo para assegurar a segurança jurídica, optam pelo veredicto solo, que, em boa parte, é reformado no pleno.

Dessa vez, porém, a discussão passa pelo Senado Federal. A indicação do advogado André Mendonça, ora retida nas mãos do presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Davi Alcolumbre, tornou-se uma demanda de viés pessoal. O senador, demonstrando claramente que tem adiado a sabatina do indicado pelo presidente Jair Bolsonaro por razões distantes da política, coloca sua vontade acima do interesse coletivo.

Há casos de bloqueio de indicações, mas o jogo foi claro e envolvia partidos, e não uma oposição monocrática. Em 16 de março de 2016, o presidente Barack Obama, dos EUA, indicou o juiz Merrick Garland para servir como juiz da Suprema Corte, para preencher a vaga criada pela morte de Antonin Scalia. A maioria republicana do Senado (sob o líder da maioria no Senado, Mitch McConnell) recusou-se a considerar a nomeação de Garland e não fez audiência para tratar do caso.

Após um período de 293 dias, a nomeação de Garland expirou em 3 de janeiro de 2017, no final da legislatura. Em 31 de janeiro de 2017, o presidente Donald Trump nomeou Neil Gorsuch para preencher a vaga na Suprema Corte. Mesmo sem maioria, o Partido Democrata tentou dar o troco, mas, no dia 7 de abril de 2017, o Senado confirmou a nomeação.

Davi Alcolumbre, que já presidiu o Senado e foi próximo do presidente Jair Bolsonaro, não apresenta justificativa plausível para sua posição, sobretudo por não ser ela fruto da estratégia de seu partido. Por isso, é necessário que o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, entre no circuito e resolva o impasse.

André Mendonça, como destacou o próprio presidente, é “terrivelmente evangélico”, mas isso não deve ser motivo para não colocar seu nome na pauta. Todos os presidentes que tiveram chances de indicar ministros o fizeram de acordo com suas conveniências ideológicas, mas nada assegura que elas vão prevalecer. Basta lembrar a situação do ex-presidente Lula, que passou mais de um ano na cadeia sob um STF que tinha a maioria dos ministros por sua indicação.