Dever de casa

O dia seguinte à nota na qual o presidente Jair Bolsonaro recua dos discursos de 7 de setembro, sem surpresa, causou estupefação em parte de sua base, sobretudo por não ter visto qualquer contrapartida do ministro Alexandre de Moraes no armistício mediado pelo ex-presidente Temer, mas também por vislumbrar preocupação com os próximos atos do próprio Governo e do Supremo Tribunal Federal, o antagonista nos recentes entreveros.

A dúvida, porém, não é só dos seguidores, mas de todo o país, que, mesmo aliviado pela queda de tensão, não sabe até quando ela vai perdurar. Há quem entenda que acordo bom tem que ser bom para os dois lados, e esse é o teste que valerá daqui por diante, necessitando que os atores envolvidos façam a sua parte.

Fazer sua parte não significa, necessariamente, abrir mão de convicções, mas de como fazê-lo. O presidente, na própria carta ao país, disse que suas discordâncias com o Judiciário serão resolvidas dentro dos autos, isto é, por meio de recursos. Resta saber se os ministros, a começar pelo próprio Moraes, também vão decidir dentro dos autos ou só por ele expressarem suas opiniões.

Por conta da própria instância política, a começar pelo Congresso, que a qualquer votação leva o resultado aos tribunais em busca de uma saída para algo que perdeu em plenário, o Judiciário, leia-se especialmente STF, tornou-se protagonista de decisões que poderiam ter sido esgotadas dentro do Parlamento. E essa tornou-se a principal fonte da polêmica, sobretudo porque vários ministros, em vez de devolverem a demanda para senadores e deputados, resolveram ir adiante, emitindo decisões que poderiam ser evitadas.

Os próximos dias serão emblemáticos para o país ante a necessidade de encaminhamento de suas preocupações para outras questões, a começar pela inflação, que assombra a população e o setor produtivo. As vendas caíram diante dos preços, e a produção se viu afetada por reajustes frequentes nos insumos. O preço dos combustíveis disparou, afetando toda a cadeia produtiva. Nesse ciclo em que ninguém ganha, é necessário que sejam encetadas medidas para reverter o quadro.

O próximo teste, que pode ser resolvido dentro do próprio Congresso – em vez de se recorrer à Justiça -, é o novo Código Eleitoral aprovado pela Câmara. O Senado tem resistência ao texto, que precisa entrar em vigor antes de 2 de outubro, para garantir sua adoção já no pleito de 2022. Há, é fato, avanços, mas também contém recuos, como a proibição na divulgação de pesquisas, a partir da sexta-feira que antecede o pleito. O eleitor tem o direito de conhecer a cotação dos candidatos. Se haverá mudanças no Senado, essa questão fica para a semana que ora começa.