Projeto permite devolução de material escolar não utilizado

O governador Romeu Zema sancionou lei, de autoria do deputado Charles Santos (Republicanos), que altera duas normas estaduais relativas ao ensino básico público e privado. Ela determina que o material escolar fornecido pelo aluno e não utilizado durante o ano letivo seja devolvido ao próprio estudante. O projeto foi aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em 17 de agosto passado. Além da devolução do material não utilizado, o texto também prevê que, no caso de a escola solicitar material escolar, o aluno poderá optar pelo seu fornecimento integral no início do ano letivo ou pelo fornecimento ao longo do semestre, conforme cronograma semestral básico de utilização divulgado pela instituição de ensino.