Processo Judicial

Juiz de Fora está entre as cidades contempladas pelos avanços tecnológicos na Justiça, como a expansão do Processo Judicial eletrônico. A partir dessa terça-feira (31), ele é padrão de movimentação processual em mais dez comarcas de entrância especial, incluindo Juizados Especiais Criminais e Turmas Recursais. As outras comarcas são Barbacena, Divinópolis, Montes Claros, Manhuaçu, Poços de Caldas, Pouso Alegre, São João del-Rei, Ribeirão das Neves e Pará de Minas. As comarcas passam a adotar o PJe Criminal para o andamento de ações penais com denúncia ou queixa-crime oferecida. Entre elas, crimes de menor potencial ofensivo, termos circunstanciados de ocorrência (TCOs) e ações de competência originária, além dos recursos cabíveis, na competência das turmas recursais que respondem pelas unidades judiciárias correlacionadas, em matéria de juizado especial criminal.