Fora do mundo

Por 21 votos a seis, o procurador-geral da República, Augusto Aras, teve seu nome aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, numa sessão sem solavancos, como já era esperado. Deve passar também pelo plenário, de acordo com previsões dos próprios parlamentares. Num dos momentos da sabatina, ele prometeu cumprir a Constituição em todos os atos envolvendo quem quer que seja, reafirmando seu compromisso com os preceitos estabelecidos pela lei. O discurso era uma reação às críticas, inclusive de pares do Ministério Público, que o acusam de agir sem firmeza em momentos cruciais, sobretudo num cenário dividido entre direita e esquerda.

Brasília tem uma dinâmica própria, e nem sempre o que se discute no país tem a mesma repercussão no Distrito Federal. Aras não é o primeiro a ser questionado dia sim, dia não, e ser aprovado pelos senadores. Geraldo Brindeiro, procurador-geral da República no período tucano, ganhou a pecha de “engavetador-geral” da República, por não levar adiante demandas consideradas importantes, sobretudo da oposição. Nem por isso caiu. Rodrigo Janot, que antecedeu Aras, também esteve no centro do noticiário por diversas medidas que tomou, ou deixou de tomar, mas teve seu mandato renovado.

Tanto o Judiciário quanto o Ministério Público têm suas peculiaridades. A despeito de serem entidades apolíticas, seus membros, até por força do processo de indicação, que é político, nem sempre ficam no campo da neutralidade. É do jogo, desde que não avancem os limites da razoabilidade. O país vive extremos e tem atores tanto do MP quanto do Judiciário colocados em xeque, como é o recente caso em que o presidente da República pediu o impeachment de um ministro do Supremo Tribunal Federal. Foi uma ação incomum, sobretudo por fugir dos parâmetros que estabelecem procedimentos. Quando se discorda de decisão, o caminho comum é recorrer.

Fica à mesa, agora, a indicação do ex-ministro André Mendonça, escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro para ocupar uma das cadeiras do STF. Embora o titular, Marco Aurélio Mello, já tenha se aposentado e a Corte esteja com um ministro a menos, o jogo político, de novo, entra em cena. O presidente da CCJ do Senado, Davi Alcolumbre, reluta em colocar a matéria na pauta, mesmo diante de possíveis impasses no STF, ora com número par de ministros. O argumento é falta de espaço na agenda, mas nos bastidores o que se diz é outra coisa. O ex-presidente do Senado tem queixas do Governo. Trata-se de um contrassenso, pois se há queixas, elas não devem influenciar numa questão maior, que é a sabatina de um futuro ministro. Se será aprovado, ou não, é outra coisa, mas a matéria tem que ir à votação.