PJF divulga edital para concessão do Aeroporto da Serrinha

A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) divulgou, nesta quarta-feira (25), o edital para a concessão de administração, operação, manutenção e exploração comercial do Aeroporto Municipal Francisco Álvares de Assis (Serrinha). A empresa ganhadora terá cinco anos, prorrogáveis, para realizar as atividades, incluindo a gestão das áreas próximas à pista de pouso, de titularidade do Município.

A licitação é na modalidade do tipo técnica e preço. Os interessados devem encaminhar os documentos de habilitação, a proposta técnica e a proposta de preços conforme a descrição do edital.

A abertura da concorrência está prevista para acontecer no dia 14 de outubro, às 9h30, no auditório térreo da Prefeitura, localizado na Avenida Brasil, 2001, quando os proponentes apresentarão os envelopes contendo os documentos de casa fase. Poderão participar pessoas jurídicas que atuam no ramo pertinente, conforme as condições previstas pelo edital.

Segundo o secretário de Mobilidade Urbana, Fernando Tadeu David, a publicação do edital demonstra o compromisso da Administração com o desenvolvimento de Juiz de Fora e região. “Com a retomada das operações do aeroporto, a cidade ficará mais integrada aos outros centros comerciais e estratégicos do país.”

O Município ressaltou que o potencial do Aeroporto da Serrinha para atendimento à demanda do setor aéreo da Zona da Mata foi reconhecido, desde 2006, pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Além disso, a Prefeitura também informou que sua operação não conflita com a vocação do Aeroporto Itamar Franco, vocacionado para o transporte de carga, mas que também realiza operações comerciais.

A expectativa é de que a gestão do aeroporto proporcione uma estabilidade econômica para prestação de serviços de suporte à aviação executiva, comercial de pequeno porte, manutenção de aeronaves e serviços especiais, além de outros investimentos. A proposta prevê que a empresa promova investimentos tornando o espaço mais atrativo, mantendo a segurança das operações de navegação aérea e trazendo benefícios a Juiz de Fora.

Sem operações comerciais

Há cerca de sete anos, o Aeroporto da Serrinha não realiza operações comerciais. Em 2014, a Azul Linhas Aéreas transferiu as operações que fazia no Serrinha para o Aeroporto Presidente Itamar Franco, que fica entre os municípios de Rio Novo e Goianá. Desde então, Juiz de Fora não teve mais empresas atuando no terminal municipal.

Dois anos depois, em agosto de 2016, começou a ser oferecido o serviço de táxi aéreo ligando a cidade à capital Belo Horizonte. A ação integrava o Projeto de Integração Regional de Minas Gerais- Modal Aéreo (Pirma), realizado pelo Governo do estado por meio da antiga Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig). A iniciativa foi descontinuada em outubro de 2017. A partir desta decisão, o Serrinha passou a contar apenas com voos executivos.

Segunda tentativa

Esta é a segunda tentativa de concessão do Serrinha. A licitação, que estava prevista para ocorrer em janeiro de 2021, foi suspensa. Na época, o Município explicou que seria necessária uma análise mais detalhada do cenário, antes que a licitação ocorresse, já que o período de transição entre as administrações municipais foi considerado curto, em função da pandemia. Havia pendências que precisavam ser resolvidas, como a regularização de multas.

Em fevereiro de 2021, a Câmara Municipal de Juiz de Fora criou uma Comissão Especial do Aeroporto da Serrinha, por meio do contato com movimentos favoráveis à retomada das operações comerciais no terminal. Em março, a comissão chegou a oficiar com cartas-convite três empresas, para a realização de visitas técnicas ao Serrinha.