Página virada

Tão logo a Câmara sacramentou o fim da discussão em torno do voto impresso, o presidente da Casa, Arthur Lira, foi enfático: “Espero que viremos essa página”. E tem razão, pois o debate consumiu muita energia da instância política, que poderia ter carreado esses mesmos esforços para outras demandas importantes para o país. Lira também acertou ao levar a votação para o plenário a despeito de uma comissão especial já ter condenado o voto impresso dois dias antes. Se ficasse apenas com o veredicto de um pequeno grupo de parlamentares, certamente haveria ressaltos na opinião pública, e os defensores da ideia – a começar pelo presidente Jair Bolsonaro – ainda teriam munição para prosseguir com os questionamentos. O plenário, como bem lembrou seu presidente, é soberano, significando a opinião da maioria do país.

O próximo passo é zerar a pauta com a discussão e a votação de duas reformas simultâneas: a eleitoral, que altera boa parte do código que rege os pleitos e suas implicações, e a política, com a mudança radical no modelo de eleição para os cargos legislativos. O distritão é a bola da vez, embora tenha mais aceitação dentro do Congresso do que o voto impresso. Seus defensores apontam incongruências no atual sistema, como a ação dos puxadores de votos, que leva para os parlamentos candidatos com um limite raso de votos, mesmo se sabendo que há um percentual mínimo para obterem o mandato.

Os opositores atentam para os danos aos partidos, que perderiam boa parte de sua força, e as consequências para os próprios gestores, que, em vez de articulações com partidos e suas lideranças, terão que conversar basicamente com cada um dos parlamentares, já que todos são donos de seus próprios votos. Será um desafio e tanto num presidencialismo de coalizão, no qual, apesar do poder de agenda, o Executivo se submete aos interesses do Legislativo, cujas barganhas nem sempre passam pelo viés republicano, bastando ver os recentes escândalos inaugurados pelos anões do orçamento e que se desdobraram em tantos outros.

O problema se agrava por conta do incentivo à compra de votos e da eleição de celebridades. Nada contra a eleição de personagens em evidências, mas pelo distritão eles entram em vantagem numa disputa que deve ser marcada por um mínimo de igualdade de oportunidades. A compra de votos, que foi em parte abolida pela própria legislação, pode ser o diferencial na formação das casas legislativas.

O voto distrital, pelo qual estados e municípios seriam divididos em regiões, é a forma mais palatável, mas trata-se de uma agenda que deve retornar à pauta só a partir do ano que vem, com perspectivas de ser adotada apenas em 2026.

Buscar alternativas para aprimorar o processo eleitoral é um dado positivo, pois o mundo também passa por transformações abissais com o advento das redes sociais. Vários modelos precisam de revisão diante dos novos tempos, e a eleição de representantes não seria diferente. O jogo pode ser jogado desde que haja interesse coletivo nas mudanças, algo que não se percebe na votação do distritão, cuja discussão passou longe das ruas.