Mensagens à Câmara

Quando foi criado em 1978, na gestão Mello Reis, o Demlurb foi uma novidade na política de recolhimento de lixo e, ao longo de todos esses anos, vem cumprindo seu papel a contento. A cidade tem uma das maiores taxas de recolhimento, a despeito da falta de educação ambiental de parcela da população, que insiste em colocar o lixo na calçada fora dos dias marcados ou descartá-lo nos córregos e nos rios sem avaliar as consequências.

Sem comprometer o corpo de funcionários, a Prefeitura dá mais um passo, agora no sentido de transformar o departamento em uma empresa púbica, que terá a faculdade de prestar serviços para terceiros, ampliando sua arrecadação. Tanto o Demlurb quanto a Empav tinham esse conceito em sua gênese, que acabou não sendo acompanhado nas demais gestões. Agora, diante dos marcos regulatórios em curso, as mudanças se fazem necessárias.

A criação da Celurb é apenas uma das pontas da discussão ambiental. Em entrevista coletiva, nesta terça-feira, a prefeita Margarida Salomão anunciou a criação de uma nova taxa na conta de abastecimento de água e esgoto cobrada pela Cesama, da ordem de 4% do valor da conta de água, para manutenção de drenagem e de manejo de águas pluviais.

O pacote já está tramitando na Câmara Municipal e deverá ser analisado com precisão pelos vereadores, sobretudo quanto à criação da taxa. A mudança no Demlurb, de pronto, se mostra um avanço, enquanto a taxa a ser cobrada pela Companhia de Saneamento deverá encontrar dificuldades pelo próprio viés de ser mais um tributo. Assim como o Demlurb, a Cesama tem um portifólio de eficiência em suas ações, mas falar de impostos ou taxas é sempre um problema.

Ao curso de sua história, ainda por conta da ação dos colonizadores que impuseram uma série de tributos, o brasileiro reage mal quando é taxado, principalmente, por não ter retorno adequado das instâncias governamentais. O país tem impostos de primeiro mundo e contrapartida de terceiro, bastando ver a qualidade dos muitos serviços, como a mobilidade urbana. As estradas brasileiras, com exceção das privatizadas, são um caos, mas os impostos como IPVA, por exemplo, têm que estar em dia.

O Governo federal tentou e não conseguiu retomar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira. A CPMF foi um imposto criado na gestão Itamar Franco, em 1993, com o viés temporário, que existiu até 2007 para cobrir gastos do Governo federal com projetos de saúde – a alíquota máxima foi de 0,38% sobre cada operação. Em 2015, o governo, então sob comando da presidente Dilma Rousseff, chegou a propor a volta do tributo, mas isso acabou não acontecendo. Agora é a vez de Paulo Guedes tentar saídas com a reforma tributária. Lá, como cá, haverá dificuldades.