Acordo da Vale prevê R$ 167 milhões para obras do Hospital Regional

A conclusão das obras do Hospital Regional de Juiz de Fora voltou a ser discutida na Câmara Municipal nesta quarta-feira (23), às vésperas da votação sobre o acordo que será firmado entre o Estado e a Vale na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A indenização que será paga pela mineradora como ação compensatória em decorrência do rompimento da barragem em Brumadinho, ocorrida em 2019, prevê recursos da ordem de R$ 167 milhões para o término do empreendimento, o que motivou a audiência pública.

Além dos vereadores, estiveram presentes autoridades municipais, de cidades da Zona da Mata, do Governo de Estado, além de deputados federais e estaduais. O encontro foi realizado de forma híbrida, com parte do Legislativo presente no Palácio Barbosa Lima e os outros participantes, por meio digital.

Diante da expectativa de que os valores recebidos pela Vale possibilitem o término das obras do Hospital Regional de Juiz de Fora, a preocupação com os recursos para garantir o funcionamento após a entrega foi apresentada pelo deputado estadual Noraldino Júnior (PSC), um dos proponentes do encontro. “Estamos prestes a votar o acordo com a Vale, e ainda não tive informações sobre como será o custeio do hospital, o que me deixou preocupado. Por isso, estamos aqui para ouvir todos os atores envolvidos.”

A preocupação foi corroborada pela secretária municipal de Saúde, Ana Pimentel, e outras autoridades presentes. “O Município não tem condições de arcar financeiramente com o hospital, então, precisamos trabalhar juntos, para que possamos entender a melhor forma de financiamento”, informou a secretária.

O secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti, concordou que o custeio do funcionamento é um desafio, mas adiantou a proposta de que a gestão do empreendimento possa ser realizada por uma instituição filantrópica, aos moldes do que foi feito em Governador Valadares e Teófilo Otoni. “A expectativa é que, além dos incentivos do estado, a gente consiga dentro das pactuações, dos credenciamentos estaduais e das habilitações federais, que alguma fundação faça a gestão do hospital baseada em incentivos, habilitações e produção.”

A proposta não agradou todos os presentes. O secretário do Conselho de Saúde Jorge Ramos foi um dos que criticaram a alternativa. “Muito me preocupa colocar na mão de terceiros um empreendimento que deveria ter gestão pública. Esse debate precisará ser aprofundado.”

Reforma do PAM-Marechal e atendimento da Região Nordeste

Conduzindo a audiência na Câmara Municipal de Juiz de Fora, o presidente da Casa Juraci Scheffer (PT) destacou a importância da conclusão do Hospital Regional para o atendimento à saúde na cidade e nos municípios vizinhos. “Hoje, nosso grito regional é que precisamos da conclusão do Hospital Regional de Juiz de Fora e de uma previsão de custeio. Estamos falando de um investimento que veio de um momento de sofrimento do povo mineiro, que deve ser revertido para um fim nobre”, referiu-se ao acordo entre a Vale e o Estado.

A secretária municipal de Saúde, Ana Pimentel, relatou que hoje o Hospital de Pronto Socorro (HPS) e a Regional Leste acabam desempenhando o papel de porta de entrada para os pacientes de outros municípios. Além de ressaltar a importância da conclusão do Hospital Regional, Ana falou sobre dois outros gargalos na saúde. “Nesse debate, também precisamos tratar da necessidade da reforma do PAM-Marechal e do retorno do atendimento de emergência na Região Nordeste”, pontuou referindo-se ao Hospital Joao Penido.

Diagnóstico da estrutura será concluído em julho

Paralisado desde 2017, o projeto do Hospital Regional de Juiz de Fora foi retomado este ano com a contratação da empresa Lumens Engenharia, vencedora da licitação para a realização de diagnóstico da estrutura, etapa responsável por identificar os recursos necessários para o término das obras. De acordo com o assessor da Secretaria Estadual de Saúde, Erick Michalskky Cardoso, esse trabalho será concluído em julho.

A partir de então, será realizada a parte burocrática entre o Estado e a Prefeitura de Juiz de Fora. “Nós iniciaremos o processo de estadualização do imóvel, que hoje pertence ao município. Isto é necessário para que possamos fazer o processo licitatório para a conclusão das obras”, explicou Erick. Segundo ele, a expectativa é que os recursos repassados pela Vale sejam suficientes para o término do hospital, com a entrega dos equipamentos.

Capacidade de 226 leitos

O Hospital Regional de Juiz de Fora está localizado em uma área de, aproximadamente, 44 mil metros quadrados na Rua Henrique Burnier, Bairro São Dimas, Zona Norte. Com capacidade para a instalação de 226 leitos e uma área construída de 29.670 metros quadrados, o empreendimento é considerado de grande porte e alta complexidade. Segundo a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), até 2017, foram executadas 71% das obras.

Divergência sobre repasse atrasou votação na ALMG

O acordo compensatório entre a Vale e o Estado prevê a indenização de R$ 37 bilhões, valor que representa mais de 10% do orçamento estadual para este ano e, por isso, para o recebimento em caráter extraordinário, exige a homologação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A expectativa é que a votação ocorra essa semana.
A votação sobre o acordo estava prevista para terça-feira (22), mas foi adiada por conta da divergência sobre como seria feito o repasse do dinheiro que será destinado aos municípios mineiros. A princípio, o valor de R$ 1,5 bilhão seria transferido de forma proporcional ao número de habitantes de cada cidade, em duas parcelas.

A ALMG propôs que o repasse fosse feito de forma direta, ficando a cargo do Tribunal de Contas do Estado (TCE) a fiscalização sobre o emprego dos recursos. Já o Governo de Minas propôs a transferência por meio de convênio, o que exigiria a prestação de contas e tornaria o processo mais lento.

Em nota emitida nesta quarta-feira (23), o Governo de Minas assegurou o compromisso com o diálogo e com o cumprimento do acordo com a Vale. O texto informa que “o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, o Ministério Público Federal em Minas Gerais e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais buscarão se reunir com a ALMG para o entendimento no que se refere à viabilização do cumprimento do Acordo Judicial.”

Audiência pública

Estiveram presentes na audiência pública os deputados federais Júlio Delgado (PSB) e Charles Evangelista (PSL), os deputados estaduais Betão (PT) e Noraldino Júnior (PSC) e a deputada estadual Delegada Sheila (PSL), além da ouvidora de Saúde de Juiz de Fora, Samantha Borchear.