Policiais civis e penais cruzam os braços contra a PEC 32
Paralisação nesta quarta contou com ato na porta da delegacia de Santa Terezinha, onde apenas casos de flagrante são atendidos
Profissionais de segurança pública ligados à Polícia Civil e ao sistema prisional cruzaram os braços nesta quarta-feira (23) para protestar contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, que altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta, dando início a uma reforma administrativa. Vários policiais civis e penais participaram da manifestação durante a manhã na porta da 1ª Delegacia Regional, em Santa Terezinha. O ato também é pela recomposição salarial das perdas inflacionárias e pelo pagamento em dia.
De acordo com o vice-presidente do Sindicato da Polícia Civil (Sindpol) Regional Zona da Mata, Marcelo Armstrong, apesar da paralisação das atividades, foi garantido o efetivo mínimo de 30% previsto em lei. No plantão da delegacia, apenas os casos de flagrante foram recebidos.
Ainda segundo ele, o movimento atende à convocação da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) e de mais 120 entidades do setor público e de iniciativa privada. “Estamos fazendo uma paralisação nacional, das 8h às 20h, contra a PEC 32, que é o desmonte do serviço público e das carreiras policiais e de demais servidores.”
Armstrong destaca que na Polícia Civil, por exemplo, a aprovação da PEC 32 acabaria com as gratificações por tempo de serviço, tiraria a estabilidade e acabaria com os direitos trabalhistas. “Pior ainda, acaba até com o concurso público. Vai dar poder ao governador de, por meio de decreto, nomear policiais civis para trabalharem com salários vis, prejudicando a sociedade no quesito de excelência nas investigações.”
Por tudo isso, conforme o sindicalista, o combate à proposta é tão fundamental. “Essa PEC traz a questão política para o serviço público. Somos servidores com carreiras típicas de estado. Trabalhamos para o cidadão, que paga os impostos. É importante mantermos essa independência.”
Sobre a recomposição salarial, Armstrong pontua que em Minas Gerais as perdas inflacionárias giram em torno de 48%. “O governador Zema (Novo) deu 13%. Ainda estamos com déficit de 35%. Estamos exigindo as duas parcelas de 12%, uma para agosto de 2021 e outra para agosto de 2022. Ele já reconheceu as perdas inflacionárias das forças de segurança pública, então que ele cumpra sua palavra.
Neste dia de luta nacional, também pedimos a regularização das progressões de promoções, atrasadas desde 2018, e o pagamento das férias-prêmio dos policiais civis aposentados, atrasadas desde 2015, além do preenchimento, através de concurso público, das vagas previstas na lei orgânica da Polícia Civil.”
O presidente interino da Associação do Sistema Socioeducativo e Prisional de Juiz de Fora (Assprijuf), Marcelo Rodrigues, também participou do protesto e reforça: “A manifestação é da segurança pública contra a reforma administrativa e pela recomposição salarial das perdas inflacionárias, que já se encontram em quase 30%. Essa PEC 32 quer tirar férias prêmio e adicional de desempenho. É o fim da estabilidade, das promoções e progressões por tempo de serviço. Querem acabar com o serviço público, dando autonomia para os governadores colocarem quem quiserem.” Ele acrescenta que também é aguardado o pagamento pelo governador das duas parcelas restantes para recomposição salarial da segurança pública.
