Câmara aprova reajuste de servidor da PJF, mas exclui prefeita, vice-prefeito e secretários
Funcionalismo público municipal terá seus vencimentos corrigidos em 4,51%, com base no IPCA acumulado em 2020
A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou, na noite desta terça-feira (22), o projeto de lei que prevê reajuste de 4,51% dos salários de servidores, aposentados e pensionistas do Município. A proposição é de autoria do Poder Executivo e sugeriu ainda o reajuste dos salários da prefeita, do vice-prefeito e dos secretários municipais, o que acabou rejeitado pelos vereadores.
Para a rejeição do reajuste dos salários da prefeita, do vice-prefeito e dos secretários, foi apresentada uma emenda substitutiva ao texto original. O adendo teve como primeiro signatário o vereador Luiz Otávio Coelho (Pardal, PSL) e contou com a assinatura de outros 11 vereadores. Desta forma, a proposta original acabou aprovada com a mudança. Agora, o texto segue para a sanção da prefeita Margarida Salomão (PT).
O percentual de 4,51% tem por base a recomposição das perdas inflacionárias acumuladas entre janeiro e dezembro de 2020. O índice foi obtido conforme as avaliações apuradas pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) registrado no período. Ainda de acordo com o texto, o reajuste incidirá a partir do pagamento de junho, a ser pago até o quinto dia útil de julho.
Haverá retroatividade. As diferenças remuneratórias mensais relativas aos meses de janeiro, fevereiro, março, abril e maio serão pagas, respectivamente, nas folhas de pagamento referentes a agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro deste ano. O projeto contempla ainda o aumento de 4,51% do tíquete alimentação pago a parte do funcionalismo público municipal.
Justificativa
O projeto de lei que trata do reajuste dos servidores teve uma tramitação rápida na Câmara e, após ser lido em plenário na semana passada, foi aprovado nesta terça com a realização de duas sessões extraordinárias. Juntamente com o texto original, a Prefeitura de Juiz de Fora encaminhou uma mensagem com as justificativas da proposição colocada para análise dos vereadores.
Segundo o texto, que leva a assinatura da prefeita Margarida Salomão, a proposta decorre de estudos técnicos realizados pela Administração municipal, diante da necessidade de assegurar ao quadro de servidores municipais e aos agentes incluídos na Lei n° 12.462/2012 a revisão geral anual prevista pela proposta. Ao citar a legislação em questão, o texto faz referência aos vencimentos da própria prefeita, do vice-prefeito e dos secretários, cujo reajuste foi revisto pelos vereadores.
Segundo Margarida, a proposta de tramitará dos servidores municipais é “fruto de um processo de negociação democrática e transparente, tal proposição chega a essa Casa legislativa após anuência de todos os sindicatos representativos dos servidores municipais, que firmaram acordo com a Prefeitura após ouvirem as respectivas assembleias que deliberaram nesse sentido”, diz a prefeita.
