Melhor caminho

O impasse envolvendo o projeto do governador Romeu Zema, pelo qual fica definido o que será feito com o dinheiro da indenização paga pela Vale do Rio Doce, por conta da tragédia de Brumadinho, tem nítido viés político de ambos os lados: o Governo quer controle sobre os investimentos e os deputados entendem que os municípios, com as devidas prestações de contas às próprias câmaras municipais e ao Tribunal de Contas do Estado, devem ter autonomia para o uso.

O acordo firmado com a empresa teve o aval do Tribunal de Justiça, quando este atuou como mediador nas conversações, mas, no momento em que a discussão foi para a Assembleia, a conversa mudou, pois estava em jogo a parte mais crítica do projeto. Os dois lados devem se sentar à mesma mesa e resolver a questão, porque o único perdedor é a própria população, que poderia se beneficiar dos investimentos.

No caso de Juiz de Fora, uma audiência pública pode jogar luzes no processo. Há dúvidas sobre a eficácia na conclusão da obra do Hospital Regional, como está previsto no projeto do Governo, pois a preferência de alguns setores é aplicar a verba na assistência primária e em hospitais que já recebem pacientes do SUS. Um deles seria o Hospital João Penido, cujo atendimento de porta está parado há anos por falta de investimentos, e que poderia ter sua capacidade dobrada.

Mas deixar o Hospital Regional ao sabor do tempo também seria um problema, pois seria jogar fora todos os recursos já investidos na obra nos últimos dez anos. Buscar uma saída para sua utilização também deve ser o foco da audiência, com a participação do secretário de Estado da Saúde, Fábio Baccheretti. O secretário, aliás, é a pessoa mais indicada para tirar dúvidas sobre o projeto. Concluída a obra dos hospitais, como ficará o custeio? É fato que há uma divisão tripartite de investimentos oriundos da União, do Estado e do Município, mas os hospitais estão na lista dos organismos que carecem de investimentos intensivos.

Num primeiro momento, o governador Romeu Zema chegou a abrir licitação para o estabelecimento de parcerias com o setor privado, mas a demanda não andou por falta de interessados. O único consenso é a necessidade de se encontrar soluções para conclusão da obra e, ao mesmo tempo, aplicação de parte da indenização na saúde primária. Quando esta é eficiente, o número de internações cai substancialmente.

São muitos os desafios envolvendo o projeto, mas há, também, a necessidade de solução no curto prazo, pois a doença não espera.