Tribunal lança projeto para destravar obras paralisadas por decisão judicial

Nesta quinta-feira, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais lança o projeto “Destrava-Minas-853”, pelo qual serão levantadas as obras públicas nos 853 municípios do Estado que estejam paralisadas por decisões judiciais liminares proferidas no âmbito do Tribunal. A meta é promover a conciliação por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania. O mapeamento das obras que integrarão as ações do Destrava – Minas-853 será feito pelas administrações municipais, por meio das procuradorias municipais. A listagem será encaminhada ao TJMG no prazo de 30 dias. Em seguida, serão estudadas e propostas as medidas para solucionar cada um dos casos, de forma que as obras possam ser retomadas.