Uma “canetada” de R$ 10 milhões – parte 2

Recentemente este jornal registrou a situação da população vulnerável, em especial a dos que estão famintos e ao relento nas ruas da nossa cidade. Independentemente das razões ou mesmo da falta de opções que levaram aquelas pessoas à lastimável situação, são necessárias ações céleres e efetivas das autoridades. Características desapercebidas nas declarações do titular da recém-criada Secretaria Especial de Direitos Humanos. Na primeira reportagem de 28 de março, alegou que “… estamos reconstruindo uma proposta de política voltada para a população de rua… Com isso, vamos desengavetar o Plano Municipal”. Na reportagem de 4 de abril, por sua vez, asseverou: “Como o município sozinho não teria condições de resolver o problema, surgiu a proposta de criar uma articulação na cidade…”.

Interessante observar que a mencionada secretaria, juntamente com outras expansões da máquina pública, foi criada com 19 atribuições, conforme a lei local 14.159/21. Longe de cansar o leitor, mas depurando aquelas que se justificam somente pela sua própria burocracia, as abstratas e sem sentido prático, bem como as redundantes com outras secretarias, restariam, ao cabo, três, quiçá quatro de mérito da pauta de direitos humanos. Neste caso, creio que a decisão mais racional da gestão dos parcos recursos financeiros da Prefeitura seria a de ampliar as funções da atual Secretaria de Assistência Social, que está estabelecida há tempos e em plena operação. Desta forma, poderiam ser poupadas, no mínimo, as despesas com um cargo de secretário, bem como dos seus assessores e demais comissionados do seu gabinete como se depreende do respectivo organograma administrativo. Considerando as remunerações diretas e benefícios daqueles postos, disponíveis no Portal da Transparência, se evitaria algo da ordem R$ 40 mil ao mês que seriam suficientes para oferecer uma cesta básica mensal a quase 200 pessoas e, assim, atender a demanda adicional de necessitados, segundo a Sociedade Beneficente Sopa dos Pobres.

Ao invés de criar comitês ou mesmo querer tomar para si o que ONGs exercem em nossa cidade há gerações, talvez a decisão mais ágil, corajosa e contundente da atual Administração municipal seja (I) extinguir a Secretaria Especial Direitos Humanos; (II) levar suas atribuições de mérito e os servidores efetivos para a Secretaria de Assistência Social e, ato contínuo, (III) direcionar a economia mensal às instituições que lidam diretamente e diariamente com as pessoas economicamente e socialmente vulneráveis.

Lembrando Herbert de Souza, o Betinho: “Quem tem fome, tem pressa”, e completo: é pra já!

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