Fundação questiona decisão da PJF de rompimento de contrato com TV

Um dia após a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) publicar, nesta terça-feira (8), o rompimento do contrato mantido com a Fundação Cultural Mangabeiras, de Betim, para a transmissão em TV aberta de conteúdos voltados para alunos da rede municipal de educação, um representante da contratada afirmou à Tribuna a intenção de levar a discussão à Justiça. A Fundação questiona o argumento da PJF de que teria descumprido cláusula contratual que determina que a cobertura do sinal de TV cubra todo o território da cidade. A contratada ainda alega que, desde janeiro, quando houve a troca no comando da Administração, com a posse da prefeita Margarida Salomão (PT) e sua equipe, o Município teria deixado de enviar conteúdo para ser transmitido pelo canal televisivo.

Procurador da Fundação Cultural Mangabeiras, Vicente de Paula Ferreira Machado afirmou à Tribuna que a PJF não apresentou laudos técnicos para apontar falhas na cobertura do sinal, cuja abrangência territorial é atestada pela equipe técnica da Fundação. “Pelo contrato, nossa obrigação é colocar o sinal no ar. A obrigação da Prefeitura, evidentemente, era fornecer o conteúdo. A Prefeitura forneceu este material ainda na gestão anterior. Quando entrou a nova Administração, não foi fornecido um minuto sequer de conteúdo. Nada. Aí, a Prefeitura alega que ninguém está pegando o sinal. Mas vai pegar o quê? Tela preta?”, questionou.

O representante da Fundação disse ainda que problemas pontuais, caso apontados, poderiam ser sanados, o que não teria ocorrido na decisão unilateral da Prefeitura pelo rompimento do contrato. “Toda televisão tem zona de sombra em algum lugar. Mas isso nunca foi demandado. O sinal está no ar. Estamos pagando tudo. Internet, energia elétrica e a prestação do transmissor”, diz.

Fundação Minas Gerais
Segundo Vicente, a Fundação Cultural Mangabeiras integra a Fundação Minas Gerais, rede educativa que atua em 128 municípios. “Ganhamos a concorrência pública para transmitir a teleaula em Juiz de Fora, ainda na gestão do ex-prefeito Antônio Almas (PSDB). Em virtude da assinatura deste contrato, nós compramos um transmissor exclusivo ao custo de R$ 180 mil para fazer frente a essa demanda.” Em Juiz de Fora, a Fundação Minas Gerais gere a TV Diversa.

Em sua decisão, a PJF afirmou que foi garantido à contratada amplo direito de defesa, o que também foi questionado pelo representante da Fundação. “Nosso posicionamento foi encaminhado à PJF. Como vai ter sinal se não tiver conteúdo?”, pontuou Vicente. Ele disse ainda que a Fundação não deve recorrer administrativamente e pretende procurar o Ministério Público de Minas Gerais, visando a mover uma ação civil pública. “Vamos ficar indevidamente onerados, pagando por um transmissor sem uso. O prejuízo da Fundação é líquido e certo.”

PJF mantém posição e reafirma quebra de cláusula do acordo

Ante aos questionamentos apresentados pela Fundação Cultural Mangabeiras, a reportagem voltou a procurar a Prefeitura, que não se manifestou sobre as argumentações relatadas. Assim, o Município reforçou posicionamento manifestado nesta terça, quando disse que a Fundação não cumpriu cláusulas contratuais, o que levou ao rompimento unilateral do acordo para a “prestação de serviço de transmissão simultânea de imagens e sons de conteúdos escolares e educacionais”. Assinado em 26 de novembro de 2020, ainda na gestão do ex-prefeito Antônio Almas (PSDB), o contrato entre as partes previa uma vigência de 12 meses, com valor total de R$ 917,4 mil a serem pagos pela prestação do serviço.

“Durante a sua execução, foi constatado que não houve cobertura da transmissão de TV total no município de Juiz de Fora, o que caracterizou descumprimento de cláusula do ajuste, culminando na possibilidade de aplicação de penalidades e na rescisão administrativa, nos termos da Lei 8.666/93”, diz a Prefeitura, citando a legislação federal que rege as licitações feitas por entes públicos.

Nesta quarta, a Prefeitura não comentou as argumentações de que não teria laudos técnicos sobre a cobertura do sinal e de que, desde o início da atual gestão, não encaminhou novos conteúdos para a transmissão pelo canal televisivo de responsabilidade da contratada. Na terça, o Município havia dito que “o contrato em questão foi rompido após análise da Secretaria de Educação, que, por meio de pesquisa com equipe diretiva, docentes, discentes e familiares, constatou que não houve cobertura da transmissão de TV total no Município de Juiz de Fora, o que caracterizou descumprimento de cláusula do referido contrato, culminando na possibilidade de aplicação de penalidades e na rescisão administrativa”.

Ainda na terça, o Município deu a entender também que a estratégia de utilização de canais abertos como reforço às atividades escolares deve ser abortada. “O conteúdo transmitido era produzido pela SE e também por parcerias com outras instituições. Desde então, atividades mais efetivas e mais eficientes estão sendo realizadas pelas instituições de ensino do município, sem a necessidade da TV, por outras ferramentas como redes sociais, YouTube e aplicativos de comunicação.”

Lançado em dezembro
A iniciativa relacionada ao uso de teleaulas foi lançada em 22 de dezembro de 2020, através do canal 41.2 da TV aberta. “A TV, iniciativa da Secretaria de Educação da Prefeitura de Juiz de Fora, teve o contrato assinado pelo prefeito Antônio Almas no final de novembro e iniciou suas transmissões com uma proposta de levar programas educacionais com foco nos alunos e alunas da rede municipal de ensino”, informou o Município na ocasião.