Reforma na agenda
A reforma administrativa, que deve entrar na pauta do Congresso ainda no segundo semestre, como admitiu o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, será tema de audiência na Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia, nesta quinta-feira. Os deputados vão avaliar seus impactos sobre as políticas públicas, o serviço público e os servidores. A matéria tramita na Câmara na forma de Proposta de Emenda Constitucional (PEC 32/20) e altera trechos da Constituição e introduz 87 mudanças. Entre as alterações estão o fim de benefícios e vantagens que ainda existem em alguns estados e a restrição da estabilidade no serviço público às “carreiras típicas do Estado”, que serão definidas em regulamento. Demais servidores seriam contratados. As mudanças atingem quem ingressar no serviço público após a promulgação da PEC.
