Rumos das CPIs
Papel das comissões de inquérito é investigar denúncias, mas, como não têm a função de punir, acabam causando frustração, embora seja um equívoco, pois seu relatório é vital para outras ações
Comissões Parlamentares de Inquérito são temidas por conta de sua imprevisibilidade: todos sabem como começam, mas ninguém tem meios para prever o seu desfecho. Tudo pode acontecer, inclusive nada. O caso mais recente envolve a CPI da Covid, responsável pela apuração das causas que levaram o país a beirar os 400 mil mortos e que o colocam no grupo que lidera uma perversa estatística de vítimas fatais e de contaminações. A definição dos senadores que farão a investigação gerou as primeiras polêmicas, mas foi apenas o começo.
Nas suas primeiras declarações, o senador Renan Calheiros, um adversário do Governo do presidente Jair Bolsonaro, disse que não tem motivação política para efetuar o seu trabalho. O que busca é a razão de tantas mortes. Mas deu recados ao dizer que “guerras se enfrentam com especialistas, sejam elas bélicas ou sanitárias”, numa clara alusão de que cada um deve ocupar-se de seu espaço.
O Governo já prepara sua estratégia, mas convive com o fogo amigo, oriundo do ministro da Economia, Paulo Guedes, quando declarou – sem saber que estava ao vivo nas redes sociais – que o vírus do coronavírus é uma criação chinesa e que a vacina americana é mais eficiente do que a Coronavac. Pediu desculpas, mas o dano já estava feito, sobretudo por ser reincidente. O ex-ministro Eduardo Pazuello também fez um gol contra ao ingressar sem máscara num shopping center em Manaus. Também pediu desculpas, mas seu gesto causou desgaste na imagem do Governo. Ele deve ser convocado a depor na CPI.
O relator Renan Calheiros disse não haver motivação política, mas seria ingenuidade acreditar que esse viés estará ausente nas investigações. A própria instalação da comissão foi um ato político. A questão é avaliar o que vai prevalecer nas audiências. Muitas CPIs já foram instaladas pelos parlamentos apenas para dar uma satisfação à opinião pública, mas fadadas ao fracasso, como a do mensalão, que foi extinta porque o prazo de funcionamento terminou, e não houve parecer final. Virou pizza.
Há, por outro lado, investigações que terminaram com punições graves, como a de PC Farias, em 1992, responsável por investigar um esquema de corrupção envolvendo o empresário Paulo Cesar Farias, tesoureiro da campanha do presidente Fernando Collor, eleito em 1989. Ele acabou cassado.
CPIs são próprias para investigar, mas não têm o papel punitivo, daí, em muitas vezes, frustram a opinião pública. Sua contribuição é o relatório conclusivo, que pode dar margem a processos ou ir direto para o arquivo.
