Anistia na pauta
Em recesso regimental, a Câmara deve iniciar, já no dia 16, quando volta ao período de reuniões, a mensagem da prefeita Margarida Salomão tratando da anistia aos contribuintes inadimplentes no período de 2016 a 2020. A prefeita também ampliou os prazos de pagamento do IPTU, mas como, nesse caso, não havia renúncia fiscal, o tema foi regulamentado por decreto, já publicado no Diário Oficial. Ao receber o projeto de lei da anistia, o presidente da Câmara, Juraci Scheffer, garantiu celeridade na avaliação, mas admitiu que os vereadores – o que faz parte de suas prerrogativas – podem fazer algum tipo de alteração na proposta “para aprimorá-la”.
