Marco regulatório

Deve entrar, ainda esta semana, em votação na Câmara Federal projeto substitutivo de autoria do deputado Lafayette Andrada (Republicanos) que cria um marco regulatório da minigeração e microgeração distribuída no Brasil. “Pretendemos democratizar o uso da energia solar no país, pois o modelo atual é injusto com os mais pobres”, afirmou Lafayette, que é o relator da matéria. Há uma pressão grande para que o novo marco regulatório para geração distribuída seja votado. Lafayette alterou parte do texto, modificando as regras para consumidores-geradores remotos acima de 500kW.