Pressa para quê?
Projeto de reforma política em meio à pandemia é mais uma ação sem sentido, não só pelo viés inoportuno, mas também por contrariar o que já foi decidido recentemente pelo Congresso
Em meio à pandemia e a duras discussões entre Governo federal, estados e municípios em torno de repasses e vacinas, por iniciativa do Centrão, capitaneado pelo deputado Arthur Lira, tramita no Legislativo uma reforma política que soa desnecessária e inoportuna, sobretudo por conta de suas consequências. O presidente da Câmara defende a implantação do Distritão, modelo em que são eleitos os mais votados independentemente do quociente eleitoral e da proporcionalidade. Trata-se de um passo atrás, pois quem perde são exatamente os partidos. O pleito será uma eleição de notáveis, com pouco espaço para os demais segmentos, especialmente aqueles com menor poder aquisitivo. Tal modelo só existe na Jordânia e no Afeganistão.
Eleito com uma agenda conservadora, o novo presidente da Câmara quer mudar regras em votações relâmpagos a despeito de sua relevância. Tentou aprovar uma proposta de emenda constitucional que aumentava a imunidade dos parlamentares, que ganhou o apelido de PEC da impunidade, e se viu obrigado a recuar, pois são distantes os tempos em que votações pela madrugada eram impostas goela abaixo da sociedade. As redes sociais são espaços de propagação, mas servem também para impedir ações à sorrelfa.
A reforma não chega a ser um projeto de interesse próprio, mas tem problemas expressivos. A volta das coligações, também inserida no texto, é um duplo contrassenso. Primeiro por ser adotada um ano após ter tido a sua primeira aplicação na eleição municipal do ano passado, sem ter sido ainda testada na disputa nacional. Pressa para quê? Quando fez uma minirreforma, o Congresso tinha como alvo fortalecer os partidos e, sobretudo, dar fim ao excessivo número de legendas, algumas delas só aparentes em períodos de eleição, fazendo do Parlamento uma sopa de letrinhas.
Somada à cláusula de barreira – outra no alvo do Centrão -, a não adoção das coligações proporcionais deu fim à eleição de caronas, que conseguiam o mandato sem qualquer representatividade nas urnas. Como destacou o cientista político Rubem Barboza – leia matéria ao lado -, tais mudanças vão na contramão dos próprios fatos, pois foi o povo quem pediu a redução do número de legendas.
Qualquer reforma deve ser fruto de uma ampla articulação envolvendo os diversos segmentos, lição que não está sendo seguida pelos signatários do atual projeto. Mudar as regras do jogo sem pactuar com as ruas tornou-se uma operação de risco, principalmente quando suas consequências são graves. A proposta tende a seguir a PEC da imunidade, sendo obrigada a ter sua discussão ampliada, como, aliás, deve ser.
