Procon-SP notifica Serasa por pedido de senha em pesquisa
Empresa deverá esclarecer sobre solicitação de dados bancários
O Procon-SP notificou a Serasa S/A para que explique sobre a solicitação de dados bancários e senha para suposta pesquisa. A empresa deverá apresentar as seguintes informações: qual o objetivo ou finalidade da pesquisa realizada, em quais meios ela foi veiculada, a quem foi direcionada, quais os critérios utilizados para definição do público-alvo, para quantas pessoas foi direcionada, quais informações foram fornecidas aos participantes antes da realização da pesquisa e quais informações foram solicitadas durante a mesma, além do tempo em que a pesquisa ficou disponibilizada ao público.
O órgão de defesa do consumidor também quer saber quantas pessoas forneceram as informações solicitadas, quais dados foram obtidos e como os mesmos foram tratados, considerando os aspectos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Embora as sanções previstas pela LGPD entrem em vigor somente a partir de agosto, o Procon-SP pode aplicar penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC) por uso indevido de informações de consumidores. As sanções previstas no código incluem multas de até R$ 10 milhões.
