Assembleia prorroga prazo de calamidade de Juiz de Fora

Por Paulo Cesar Magella

04/03/2021 às 15h28 - Atualizada 04/03/2021 às 15h38

Juiz de Fora está entre os 99 municípios que tiveram seu estado de calamidade prorrogado pela Assembleia Legislativa até o dia 30 de junho, durante sessão na tarde desta quinta-feira. Também estão na lista Belo Horizonte, Betim e Uberlândia. Com essa autorização, as prefeituras têm novos prazos dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal, pois, enquanto perdurar o estado de calamidade, ficam suspensas a contagem dos prazos e as disposições referentes a despesa com pessoal e à dívida consolidada. Além disso, o município fica dispensado de atingir resultados fiscais.

Paulo Cesar Magella

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