Propostas fiscais urgentes para JF não falir

2020 já se foi, mas a Covid-19 paira no ar com seus reflexos sanitários e econômicos. Além das vidas que ainda se vão, postos de trabalho perdidos, fechamento de estabelecimentos comerciais, aumento das despesas públicas e déficits orçamentários da União e de Minas Gerais fazem a realidade dura.

O que pode fazer Juiz de Fora, que vive principalmente de serviços, diminuídos pelas restrições impostas para o enfrentamento da doença, e que depende também de repasses dos outros entes?

Uma primeira solução passa pela transação tributária, espécie de negociação entre contribuintes e Poder Público, envolvendo concessões mútuas. Recentemente, a União instituiu várias modalidades de negociação de seus créditos, acordos que, até o fim de novembro, já poderiam gerar R$ 50 bilhões nos próximos quatro anos, valor passível de duplicar, conforme o que venha a se apurar com as adesões que foram feitas até 28 de dezembro.

Para a instituição da transação dos tributos de Juiz de Fora, como existe transação federal em curso e é normal contribuintes terem débitos junto aos dois entes, os descontos sobre multas e juros devem ser os melhores possíveis, assim como o prazo de parcelamento deve ser estendido, e o pagamento da primeira parcela ser fixado para 2022 ou data posterior.

Uma outra razão é que o passivo tributário local é muito discutível juridicamente, porque não houve um Conselho de Contribuintes instalado na cidade por décadas, impedindo ao cidadão uma instância revisora dos autos de infração, que por essa razão podem ser anulados.

As Turmas de Julgamento de Recursos Fiscais, criadas em 2017,não resolveram o problema com vícios na composição do órgão e ausência de fixação prévia de pauta, sugerindo-se criar um real Conselho de Contribuintes.

A terceira proposta é financeira. O orçamento projetado é de R$ 2,5 bilhão. A mudança é passar a elaborar um orçamento partindo do zero ou que ao menos coloque expectativas reais sobre o que se arrecadará, para daí fixar o que se pretende gastar, sem simplesmente atualizar valores do ano anterior.

Para Shakespeare, “as oportunidades nunca são perdidas; alguém vai aproveitar as que você perdeu”. No Brasil, oportunidades ficam no futuro. O dramaturgo não escreveu para nós, mas tememos possa Juiz de Fora falir, caso a senhora prefeita não aproveite as oportunidades perdidas por outros anteriormente. A placa de “aluga-se”, que já se vê por toda parte, pode, então, finalmente chegar ao prédio da Prefeitura.