O mercado de trabalho em 2021: o que pode vir por aí?
Que 2020 foi um ano, no mínimo, insólito, não se pode negar. A partir de 20/03/20, com a decretação do estado de calamidade pública no Brasil, decorrente da declaração da pandemia da Covid-19, a crise econômica que já vinha se desenhando, por óbvio, instalou-se, até porque estávamos ainda convalescendo da intensa recessão sofrida entre 2015 e 2017.
Assim, com um cenário econômico que já era ruim, o agravamento deste em decorrência dos impactos provocados pelo coronavírus foi natural, sendo muito provável que ao longo de 2021 seus efeitos venham a ser sentidos expressivamente no mercado de trabalho interno, considerando a grande tendência de queda no PIB e, ao mesmo tempo, uma igual queda no nível de emprego, decorrente tanto da necessidade de redução de custos, quanto da diminuição e/ou paralização das atividades das empresas.
A previsão negativa infelizmente vem se concretizando e, em que pese ter havido tímida reação na economia no terceiro trimestre do ano passado, isso não será suficiente para impedir que a taxa de desemprego se mantenha em alta, principalmente em função da força com que a segunda onda do coronavírus se abateu país afora, bem como do fim do programa de proteção ao emprego ocorrido em 31/12/20.
Para que se tenha um entendimento um pouco mais claro acerca do tema, é interessante se observar os efeitos iniciais daí decorrentes, tais como dados estatísticos nada animadores, porém bastante esclarecedores, como os informados pelo TST, de que até outubro de 2020 foram recebidas 16.301 ações trabalhistas enquadradas na categoria Covid-19 e que, apesar de representarem 2,2% das ações enviadas no mesmo período aos tribunais, a categoria foi uma das poucas que teve aumento de processos nesses meses – isso não significa resultado positivo, pois a tendência é que haja um expressivo crescimento a partir do encerramento do programa de proteção ao emprego. Outro exemplo, são as denúncias recebidas pelo Ministério Público do Trabalho em 2020 referentes à violação de direitos, das quais as atinentes à pandemia responderam por quase 40%, ou seja, de 93.707 denúncias recebidas, 36.010 foram relativas à Covid-19.
Necessário se faz ainda ressaltar que em 17/12/20, a OIT – Organização Internacional do Trabalho, cujo escritório para a América Latina e o Caribe fica em Lima, no Peru, publicou o seu relatório anual regional sobre o emprego, afirmando que o mercado de trabalho na América Latina e no Caribe iniciará 2021 em péssimo estado e que “O emprego está em um leito de UTI”, com uma taxa de desemprego sem precedentes de mais de 10%. A razão é a pandemia, que causou 30 milhões de perdas de empregos em 2020, podendo o desemprego voltar a subir em 2021 e alcançar 11,2%, partindo-se de uma estimativa de que o crescimento econômico moderado, projetado em 3,5%, seja insuficiente para recuperar o terreno perdido na crise.
Isso demonstra claramente que nosso mercado de trabalho se encontra por demais imaturo e despreparado para enfrentar dificuldades dessa monta, bem como, que lado outro, não conta com apoio suficiente do Estado capaz de dar o suporte necessário às partes envolvidas em tempo e modo devidos, afinal de contas, é ele parte mais do que interessada no sucesso dessa relação. Portanto, o cenário de fato não é dos melhores, mas muitas lições efetivamente podem ser tiradas do ano que se passou e serem utilizadas como aprendizado e melhoria daqui em diante. Fiquemos, pois, a torcer, fiscalizar e cobrar, pois contribuir e fazer a nossa, por certo já temos feito. Que venham os desafios e os vençamos!
