Obrigatoriedade do voto

Um assunto recorrente após todas as eleições no Brasil é o absenteísmo. E, este ano, a discussão vem sendo alimentada por números recordes. Ao final do segundo turno da disputa para a Prefeitura de Juiz de Fora, por exemplo, a contagem de votos revelou uma ausência de 29,12% dos eleitores, ou seja, 119.490 pessoas. O comportamento já era esperado pela Justiça eleitoral e por analistas políticos, diante do medo de contágio com a pandemia, mas não deixa de ser preocupante, já que os índices vêm aumentando a cada pleito. Em 2016, os ausentes representaram 22,76% do total e, em 2012, 19,83%.

No último domingo, dia 27, o Datafolha divulgou pesquisa de opinião em que a maioria dos brasileiros se diz contrária à obrigatoriedade do voto. Segundo o instituto, 56% dos 2.016 entrevistados são contra o dever de comparecimento às urnas, ante 41% que se dizem favoráveis. A pesquisa foi feita no início de dezembro, em todas as regiões, por telefone, e a margem de erro é de dois pontos percentuais. Mas há uma curiosidade neste levantamento: a taxa de rejeição à obrigatoriedade do voto é menor que a registrada na última pesquisa feita pelo instituto, em 2015, quando o percentual atingiu 66%.

A obrigatoriedade do voto foi instituída pelo Código Eleitoral de 1932 e mantida pela Constituição de 1988. Diante dos debates sobre o voto facultativo, prevaleceu a visão dos constituintes que atribuíram ao Estado o papel de tutor da consciência das pessoas, obrigando o eleitor a exercer sua cidadania. Assim, o voto no país hoje é um poder-dever, não apenas um direito, mas um dever jurídico. Ao cidadão, é dada a responsabilidade de escolher seus mandatários. Argumentos contrários e favoráveis não faltam entre os especialistas e estudiosos do assunto.

Os defensores do voto compulsório acreditam que a obrigatoriedade garante a participação da maioria dos cidadãos nas eleições, e, por isso, a legitimidade dos resultados seria incontestável. Também defendem que o exercício do voto é uma forma de educar o cidadão, que, na escolha do seu candidato e, posteriormente, no acompanhamento de seu mandato, estaria contribuindo ativamente para o destino da coletividade, ajudando a pautar a administração pública.

Os que são contra afirmam que o voto facultativo irá melhorar a qualidade do pleito eleitoral, pois só vai participar da eleição o cidadão consciente e motivado. Com isso, comportamentos eleitorais como voto de cabresto, votos nulos e brancos tendem a diminuir. Para os defensores dessa tese, é uma ilusão acreditar que o voto obrigatório possa gerar cidadãos politicamente preparados, pois o modo como o eleitor decide é subjetivo. Caberia aos candidatos e aos partidos, então, combater a falta de interesse pela eleição.

Esse duelo de teses foi travado durante a Assembleia Nacional Constituinte e, de lá para cá, continua motivando embates na sociedade e no Parlamento. De qualquer forma, acompanhar a política, muito além das eleições, é importante para que o agente público eleito pelo voto se sinta na responsabilidade de prestar contas ao eleitor. A partir do dia 1º, os novos mandatários assumem seus postos, e é importante que o cidadão verifique de perto o trabalho dos governantes e dos parlamentares eleitos para os próximos quatro anos.