Interpelação judicial

Por Paulo Cesar Magella

25/11/2020 às 07h00 - Atualizada 24/11/2020 às 22h15

Juiz José Alfredo Jünger rejeitou o pedido de interpelação judicial formulado pela candidatura Margarida Salomão contra a candidatura de Wilson Rezato por possível ofensa durante entrevista à Rádio CBN, na semana passada. Na sentença, ele destacou que “na hipótese, diante da clareza dos fatos imputados à interpelante, nada justifica o processamento da presente medida, porquanto o conteúdo atribuído ao interpelado não possui palavras ou expressões dúbias, equívocas ou ambíguas, bem como não foi deixada qualquer dúvida acerca do destinatário. Em resumo, a dúvida acerca do conteúdo das palavras tidas como ofensivas e/ou a incerteza acerca do destinatário são requisitos condicionadores da interpelação. Sem a presença de ao menos um deles, a interpelação se afigura desnecessária e, por conseguinte, processualmente inadmissível”, destacou

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