Juiz-foranos denunciam falta de filas preferenciais em agências bancárias

Nas últimas semanas, a Tribuna recebeu denúncias de que o atendimento preferencial para idosos, gestantes, lactantes, pessoas acompanhadas por crianças de colo e pessoas com deficiência não estaria sendo respeitado nas filas de agências bancárias da cidade. Além disso, o distanciamento mínimo entre clientes não estaria sendo orientado, visto que, em muitos casos, as filas continuam do lado de fora das instituições e, nestes casos, também não é respeitado o tempo máximo de espera para este público. Ainda conforme os relatos, a situação se agrava quando tratam-se de filas relacionadas a saques de auxílios emergenciais e outros benefícios concedidos pelo Governo federal em razão da pandemia de coronavírus, o que tem levado mais pessoas às agências, inclusive idosos, que estão no grupo de risco para o agravamento da Covid-19.

A Lei federal 10.048/00 assegura que pessoas com mobilidade reduzida, ou seja, aquelas que tenham dificuldade de movimentação, fixa ou provisória, que resulta na redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante, lactante, obeso e pessoa com criança de colo, têm o direito a atendimento prioritário em empresas concessionárias de serviços públicos, repartições públicas e em instituições financeiras.

Em Juiz de Fora, há ainda a Lei 11.023, de 11 de novembro de 2005, que dispõe sobre a determinação de tempo máximo de atendimento ao público nos estabelecimentos bancários. Conforme a norma, o tempo máximo é de 15 minutos, em dias de semana normais, e de 30 minutos em dias de semana considerados vésperas de feriados ou após feriados.

Entretanto, conforme a Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/JF), não há definição, em lei, sobre filas organizadas do lado de fora dos estabelecimentos, situação que se tornou mais usual neste ano, em função da pandemia do coronavírus. Apesar disso, as instituições são orientadas pelo órgão a organizar as filas e a respeitar o tempo máximo de atendimento. Conforme o órgão, “a lei que estabelece o prazo máximo para atendimento bancário não foi revogada, porém, é válida somente dentro dos estabelecimentos. Do lado de fora, temos orientado os representantes de bancos para que os mesmos, juntos com os fiscais do Município, a Guarda Municipal, profissionais do Procon/JF, e outros, orientem os consumidores sobre o distanciamento na rua.”

Para os consumidores, no entanto, o Procon recomenda que, por conta da orientação para que se faça isolamento social, a população deve evitar ir a agências bancárias e a outros locais em que possa haver aglomeração. No caso de haver necessidade, o cidadão deve se deslocar sozinho e deve ficar o menor tempo possível dentro desses ambientes.

Auxílio e FGTS

Acionada pela Tribuna para se posicionar acerca das denúncias de aglomeração e falta de orientação para os beneficiados pelo auxílio emergencial ou outros serviços realizados pela Caixa Econômica Federal, a assessoria da instituição afirmou que “realiza a triagem da fila externa das agências, dando prioridade de atendimento aos casos preferenciais, sempre levando em conta os cuidados necessários para evitar a transmissão do novo coronavírus. O banco também reforçou o atendimento nas agências, alocando vigilantes e recepcionistas para organizarem as filas e orientarem o público.”

Ainda conforme a Caixa, a orientação é que os beneficiários do auxílio e do FGTS emergenciais movimentem os recursos por meio do aplicativo Caixa Tem. Para aqueles que precisam realizar o saque em espécie, é preciso “respeitar os calendários escalonados de recebimento, a fim de evitar busca massiva às agências e consequentes filas.” Para os outros clientes, segundo a instituição, “são disponibilizadas alternativas como o Internet Banking, o Mobile Banking e os canais remotos do banco, que tiveram o atendimento ampliado e reforçado”, também para evitar a formação de filas em razão da pandemia do coronavírus.