Coisas de Brasília

Pelo menos três questões entraram na agenda de Brasília chamando a atenção mais pelo subtexto que contêm em relação ao que está sendo escrito ou dito sobre elas. A primeira é o embate que se formou dentro do Ministério Público, após o procurador-geral da República, Augusto Aras, investir duramente contra a operação Lava Jato, a despeito de dizer que não deseja o seu desmonte. Como já foi dito neste mesmo espaço, há pontos a serem considerados em sua fala, como o poder absoluto dado aos procuradores, que foram ao limite nas investigações. Por outro lado, o procurador, na sua crítica, tem a suspeita dos pares por ser um personagem ligado ao Governo – o que não deveria, diante do posto que ocupa – e de estar jogando para obter uma vaga no Supremo Tribunal Federal. As discussões devem ser feitas às claras, e não do jeito que ora ocorrem, como se fosse um plenário dos que são contra e dos que são a favor das investigações.

Outra questão passa pelos discursos do presidente do Supremo, Dias Tofolli, e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Ambos defendem a proposta que amplia para oito anos a quarentena de ex-juiz para disputar um posto eletivo seja no Legislativo seja no Executivo. A despeito de a atual norma ser generosa, o que se propõe é um absurdo, pois tira o direito de cidadania dos magistrados por um período tão longo. O discurso de ambos resvala na suspeita de tratar-se de uma norma de endereço certo: o ex-juiz Sérgio Moro, virtual candidato nas eleições de 2022. Pelo modelo sugerido, ele ficaria impedido de disputar o pleito.

O presidente do Supremo Tribunal Federal também abriu margem para polêmica ao reformar decisões de primeira instância, como a que impediu o prosseguimento de ação que tornou réu o senador José Serra num processo de lavagem de dinheiro. O ministro disse que sua decisão foi tomada por cautela, garantindo que o processo terá maior respaldo quando ficar por conta do relator ou do próprio plenário. Ele também já havia impedido investidas da Polícia Federal em gabinetes parlamentares, argumentando haver risco de conflito de poderes caso fossem verificados documentos de Estado.

Todo esse ciclo faz parte do jogo político, mas a opinião pública ficaria mais confortável se houvesse mais transparência nas ações, pois, quando decisões são tomadas sem esclarecimentos claros, abrem-se margens para todo tipo de interpretação. O procurador precisa dizer se suas ações em torno da Lava Jato são de moralização do que considera excesso ou se está atuando para seu encerramento. O ministro e o deputado, ao defenderem uma quarentena de oito anos, também devem explicar claramente tamanha preocupação, sobretudo quando esse período não é imposto a outras categorias.