Consulta pública

Os órgãos públicos, por razões lógicas e éticas, deveriam sempre estar abertos a consultas públicas, a fim de não agirem monocraticamente nas suas ações embora o mandato, como o próprio nome diz, seja uma procuração dada pelos eleitores. Tal autorização não significa, porém, que o detentor do mandato possa ou deva agir por conta única e exclusiva de sua consciência, mas em sintonia com o sentimento popular, explicitado no Legislativo e em instituições representativas da comunidade.

Há duas semanas, o governador Romeu Zema anunciou a abertura de consulta popular sobre o Minas Consciente, a fim de captar opiniões sobre o projeto que centraliza no Estado decisões de enfrentamento à pandemia do coronavírus. O gesto é nobre e deveria ser seguido em outras instâncias, mas não se esgota aí. Como o período de sugestões já terminou, e o anúncio dos resultados deve ser feito na próxima quarta-feira, é necessário saber até que ponto o Governo está disposto a acolher as propostas apresentadas.

Ao curso desses dois meses, o projeto ganhou novas adesões, estando agora com a participação de 254 municípios, entre os quais Juiz de Fora, mas bem aquém do número de prefeituras de um Estado com 853 cidades, embora alcance 6,3 milhões de mineiros. Vários prefeitos, a começar por Alexandre Kalil, de Belo Horizonte, preferem atuar com base na Deliberação 17, que tem propostas, em alguns pontos, bem mais restritivas do que o Minas Consciente. Há decisão da Justiça unificando várias medidas.

Um dos pontos apontados como passível de mudança é a forma de agrupamento dos municípios, hoje elaborada com base na estrutura da rede de saúde estadual. Há queixas sobre esse modelo, por colocar no mesmo pacote municípios com grande concentração de casos e outros com números bem mais modestos, enquadrados sob onda única, em decorrência do mapeamento. Esse dado é importante, sobretudo para prefeituras que estão sendo obrigadas a adotar restrições em razão de outros municípios.

Tal discussão é permanente em Juiz de Fora, a despeito de ter sido implantado um comitê municipal para enfrentamento à Covid. Vários de seus membros, a começar pela Câmara, que agora cobra maior representação, entendem que a cidade paga um preço alto em decorrência da falta de estrutura da vizinhança, a despeito de convênios formais em pleno funcionamento.

O dado fundamental é buscar o entendimento coletivo, tendo, no entanto, como ponto comum o risco da pandemia. Qualquer medida a ser tomada deve ser eivada de todos os cuidados possíveis para garantir a sua eficácia e a segurança da população.