Câmara revoga norma que cria cargos comissionados
A Câmara Municipal revogou a criação de cargos comissionados que estava prevista em lei de 2019, atendendo recomendação do Ministério Público. O texto destaca que “ficam restabelecidas integralmente as regras que regem o quadro de cargos do Órgão de Apoio Legislativo de acordo com as alterações efetivadas antes de 7 de junho de 2019”. Com a decisão, a Câmara considera que, além de atender as recomendações do MP, vai garantir a redução do impacto financeiro de gastos com pessoal.
